FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO
O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Guilherme Linares Nolasco, adotou duras normas no âmbito do órgão contra os servidores grevistas, que não estão cumprindo a determinação judicial sobre a ilegalidade do movimento de paralisação.
Caso descumpram as normas os servidores poderão ter o corte de ponto, acarretando prejuízos financeiros nos salários.
As normas, publicadas no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira (29) como portarias nº 19 e nº 20, de 28 de junho de 2016, determinam que o órgão irá instituir procedimento formal de controle de frequência dos seus servidores até o restabelecimento do regular funcionamento das atividades paralisadas.
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Conforme as portarias, o servidor deverá encaminhar durante o período de greve a folha individual de frequência, manual ou eletrônica onde houver, e a folha de justificativa das faltas e atrasos devidamente assinadas e carimbadas pelo superior imediato. Caso descumpram as normas os servidores poderão ter o corte de ponto, acarretando prejuízos financeiros nos salários.
De acordo com Nolasco, a folha individual de frequência e justificativa deverão ser encaminhadas até o dia 05 do mês subsequente, ficando facultado ao servidor o envio por meio eletrônico ou malote, sob pena de sofrer desconto automático na folha de pagamento do mês que deixou de entregar. Além disso, de acordo com portaria, será apurada a responsabilidade dos superiores imediatos que atestarem a regularidade da folha de frequência dos servidores faltosos. “Precisamos oficializar o caso até que a greve seja resolvida”, disse o presidente.
Ainda ficam estabelecidos a abertura e o funcionamento das Unidades Locais de Execução (ULE) e das Unidades Regionais de Supervisão (URS), com a presença dos servidores em exercício para que deem andamento nas demandas solicitadas pelos produtores do setor.
