MARIA JULIA SOUZA
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, anulou a licitação de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) que previa a contratação de empresa para construção de dois viadutos na Capital.
O certame já estava suspenso devido a uma determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e tinha o valor estimado de R$ 34,8 milhões. As estruturas seriam erguidas nas avenidas Beira Rio e das Torres.
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A medida circulou no Diário de Contas do Estado na última quarta-feira (13), assinada pela presidente da comissão permanente de licitação do Município, Luciana Carla Pirani Nascimento e pelo diretor especial de licitações e contratos, Agmar Divino Lara de Siqueira.
No final de fevereiro o TCE havia homologado a medida cautelar que determinava a suspensão da contratação referente às obras dos viadutos devido a irregularidades como sobrepreço.
Irregularidades
O primeiro viaduto, que deveria ser construído no cruzamento entre a Avenida Beira Rio e a Avenida Doutor Paraná tinha o preço estimado em R$ 16.424.453,98. O segundo que ficaria na intersecção da Avenida das Torres com a Avenida Érico Preza havia sido avaliado em R$ 18.435.086,51.
Foram verificadas irregularidades pelos auditores da Secex de Obras e Infraestrutura do TCE, como a não disponibilização no site da Prefeitura de Cuiabá do acesso aos projetos de engenharia de ambos os viadutos, exigência da comprovação da capacitação técnico-profissional da futura contratada e o cronograma físico-financeiro disponibilizado, que não permitiria identificar quais serviços seriam de fato executados no decorrer da obra.
Quanto ao orçamento, a equipe técnica identificou sobrepreço da ordem de R$ 5.228.747,98, provenientes de diversos materiais e serviços, sendo o maior deles no serviço de placa de aço de apoio, no valor de R$ 1.723.778,56.
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