MPE cita sensação de impunidade e dá parecer contrário à soltura de Arcanjo

RepórterMT/Reprodução

Arcanjo que teve 18 prisões revogadas no último dia 17 está prestes a deixar o raio 5, da Penitenciária Central do Estado (PCE), onde está preso.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer contrário a progressão de pena do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, preso há 14 anos após ter cometido uma série de crimes hediondos em Mato Grosso. O documento foi a anexado ao processo que pede que a prisão de Arcanjo em regime fechado seja revertida em domiciliar.

No documento elaborado e encaminhando ao juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (24), a promotora de Justiça Fátima Guariente afirma que a soltura do ex-bicheiro causa uma sensação de impunidade à população por causa do número de assassinatos atribuído ao réu, entre eles, a execução do dono do jornal A Folha do Estado, Sávio Brandão.

>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão

Inclusive, a promotora lembrou em agosto de 2007,  quando já estava preso, ficou comprovado que o ex-bicheiro continuava à frente do jogo do bicho na Grande Cuiabá. 

“Eu recebi o parecer e já está juntando ao processo. Mas ainda não analisei”, resumiu o juiz Fidélis ao . 

O pedido de progressão de pena de Arcanjo será um dos primeiros a serem analisados pelo magistrado porque o ex-bicheiro precisa ter assegurado o artigo 71 da Lei 10.741/2003 que dá prioridade na tramitação do processo para quem tem mais de 60 anos de idade.

Desde novembro, o processo chamado de Executivo de Pena – que reúne todas as condenações de Arcanjo por vários crimes hediondos – teve tramitação, inclusive com laudo psiquiátrico atestando que o ex-bicheiro possui baixa pontuação de psicopatia, reincidência e violência, além de demostrar amadurecimento e arrependimento em relação aos crimes que cometeu, o que o capacita para o cumprimento de pena em regime domiciliar.

A condenação total de Arcanjo soma 82 anos de prisão devido aos diversos crimes cometidos, entre eles, o assassinato do dono do Jornal Folha do Estado, o jornalista Sávio Brandão. A soltura ocorre com base no Código Penal Brasileiro que prevê que nenhuma pessoa pode ficar presa por período superior de 30 anos, neste caso, Arcanjo já cumpriu metade da pena, por isso, tem direito à progressão.

Revogação da prisão

João Arcanjo Ribeiro já teve a prisão em regime fechado substituída por monitoramento com tornozeleira eletrônica e pagamento de fiança de R$ 80 mil, além de comparecimento mensal em juízo, no âmbito da Justiça Federal, mas ele continua na cadeia devido a processos estaduais.

A decisão é de novembro em uma ação de crimes contra o sistema financeiro por remessa de dinheiro ilegal para o Uruguai.

Além disso, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, revogou as 18 prisões de João Arcanjo Ribeiro, que tinham sido decretadas pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Arruda.

A decisão é do último dia 17 e colabora na tentativa de Arcanjo em conseguir a progressão da prisão para o regime para o semiaberto. Atualmente, o ex-bicheiro está preso em uma cela isolado do raio 5, na Penitenciária Central do Estado (PCE).

Segundo o desembargador, as prisões preventivas decretadas por Selma Arruda estão suspensas desde 2013, aguardando o pedido de extensão da extradição do Uruguai. Cunha apontou que não há prazo definido para o deferimento e, por isso, acatou o pedido da defesa de Arcanjo.

Além disso, o ex-bicheiro não é mais considerado como ameaça à sociedade.