KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a má qualidade dos serviços de transporte urbano que estão sendo ofertados à população de Cuiabá.
O promotor Ezequiel Borges informa que, na ação, irá “cobrar do município a intensificação da fiscalização para minorar os efeitos danosos aos usuários e, eventualmente, exigir indenização por danos morais coletivos pelos transtornos causados a quem faz uso do sistema, seja ele convencional, seja alternativo”.
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Três empresas do transporte coletivo são concessionárias em Cuiabá. A Expresso Norte Sul, a Pantanal e a Integração. Conforme a Associação Mato-grossense de Transportadores Urbanos (AMTU), todas três estariam em situação financeira ruim, “em função de reajustes abaixo do que foi calculado nas planilhas”.
O promotor considera que uma nova licitação já deveria ter ocorrido para renovar o setor, mas, nos últimos dias de sua gestão, no dia 19 de dezembro de 2012, o ex-prefeito Francisco Galindo (PTB) reconheceu administrativamente uma dívida milionária do poder público com as concessionárias. “A pretexto disso, aderiu a um termo aditivo e prorrogou para até 2019 os contratos das empresas que venceram em julho de 2014”.
O prefeito Mauro Mendes (PSB) já sinalizou que vai publicar edital de licitação no setor. O decreto, assinado por ele, na última sexta-feira (23), autorizando o reajuste da tarifa, cria também duas comissões. Uma para estudar, no prazo de 180 dias, a viabilidade financeira e jurídica de abrir concorrência pública para melhoria o serviço de transportes coletivos na capital. Outra para elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
“A licitação é fundamental para que as melhorias cobradas e aspiradas pela população, enfim, ocorram”.
“Espera-se que o Município reveja essa decisão equivocada e danosa do prefeito anterior, rescinda esses contratos prorrogados indevidamente e implemente a licitação do sistema e que essa licitação atinja também os micro-ônibus que também operaram em situação de total ilegalidade”, disse o promotor ao RepórterMT. “A licitação é fundamental para que as melhorias cobradas e aspiradas pela população, enfim, ocorram”.
O procurador geral da Prefeitura de Cuiabá, Rogério Gallo, disse no programa Conexão Poder, no domingo retrasado, que o “prefeito quer fazer um enfrentamento muito claro, porque hoje ninguém está satisfeito com a qualidade, infelizmente, do nosso transporte coletivo e um dos motivos é ônibus trafegando com 10 anos, mas o ideal seria cinco. Licitações mais modernas estabelecem no máximo de 5 anos”.
Gallo admitiu, no programa, que a “Prefeitura ficou refém de um contrato”.
Com o aumento, os que enfrentam os coletivos todos os dias cobram melhorias no sistema de transporte urbano, que consideram “precário”. Entre as principais reclamações que fizeram ao RepórterMT estão à superlotação dos carros, a falta de compromisso com o horário de passar nos pontos, a falta de ar condicionado que é um luxo raro, frotas velhas e sujas e a ausência dos cobradores.
Sobre o aumento da tarifa, o promotor Ezequiel Borges informa que foram encaminhados pela Secretaria de Mobilidade Urbana um número considerável de documentos que nortearam o reajuste aplicado. “A princípio, não há como afirmar se houve ou não irregularidade na definição do percentual de reajuste aplicado. Isso será feito após detido exame desses documentos pelo setor técnico do MP”, explica Borges.
