DA REDAÇÃO
O luxuoso empreendimento Malai Manso Resort Iate Golf Convention & SPA, localizado na região do Lago de Manso, que tem como um dos seus sócios o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, foi condenado a pagar R$ 39,6 mil a dois cotistas, por dano moral, lucros cessantes e propaganda enganosa.
Os cotistas afirmaram que honraram com as parcelas combinadas aguardando pela entrega do bem, contudo, no prazo estabelecido no contrato, inclusive o de carência ter ultrapassado, o imóvel não foi entregue.
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“(...) Não havendo interesse na manutenção do contrato e diante do significativo atraso na conclusão das obras sem qualquer previsão para tanto, afigura-se razoável autorizar a suspensão dos efeitos do contrato a fim de garantir eventual advento de consequência negativa à parte autora, como exemplo, a cobrança de taxas condominiais”, diz trecho da decisão.
A mesma decisão já ocorreu quanto a outros cotistas que recorreram.
O sistema de cotas em hotéis é um tipo de investimento que consiste na compra de uma parte de um quarto – ou acomodação – que dá ao comprador o direito do poder se hospedar sem precisar pagar pela sua estadia, usufruindo, ainda, os serviços oferecidos pelo hotel. Existe, inclusive, a possibilidade de venda do direito de hospedagem a um terceiro.
