KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
A Justiça Federal de Mato Grosso mandou o Governo Federal dar mais prazo para efetivação de novos contratos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), em todo o Brasil, por tempo indeterminado.
A decisão é do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal, motivada por ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
O prazo de inscrições terminava nesta quinta-feira (30).
Desde o início do ano, os beneficiários e novos contratantes tiveram vários problemas no sistema de matrículas.
O RepórterMT acompanhou casos problemáticos, de renovação do contrato, junto à Universidade de Cuiabá (Unic).
A decisão da Justiça Federal, se não for cumprida, implica em multa diária no valor R$ 20 mil.
O magistrado também determinou que o SisFies seja restabelecido imediatamente, para encerrar a fase de complicações, uma vez que o ano letivo já está em andamento há pelo menos dois meses.
Ao questionar o SisFies, a Defensoria alegou que estava ocorrendo dano coletivo dos estudantes que precisam do financiamento para continuar se qualificando.
O juiz entende que a educação é direito constitucional.
O Ministério da Educação prorrogou inscrições apenas para os casos de aditamento do contrato do programa estudantil, mas não para novas contratações.
Alexandre 01/05/2015
Cadê FIES pátria educadora ?
1 comentários