MARCIO CAMILO
DA REPORTAGEM
O juiz de Direito Francisco Rogério Barros, da 1º Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, concedeu prazo de 10 dias para que o Governo do Estado repasse R$ 10,8 milhões ao Hospital Regional de Rondonópolis para a compra emergencial de insumos, medicamentos, além do pagamento de salários atrasados aos médicos.
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o bloqueio de R$ 14, 1 milhões das contas do Estado e de mais R$ 3,3 milhões das contas da Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Gerir, que administra o hospital por meio de um contrato com o Governo. No entanto, na última sexta-feira (09), o magistrado negou bloquear os valores, mas concedeu prazo para que os débitos sejam quitados.
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O MPE alega que desde janeiro o Governo Pedro Taques (PSDB) atrasa constantemente os repasses mensais, na ordem de R$ 5, 4 milhões, essencial para manter o funcionamento do hospital.
Atualmente, estão em atraso as parcelas referentes aos meses de setembro e outubro deste ano.
“[...] as irregularidades noticiadas no Hospital Regional vão muito além da falta de pagamento dos médicos e empresas prestadoras de serviços ao mencionado nosocômio, passam pela ausência de materiais essenciais para atendimento aos pacientes como fios de sutura e luvas, além da falta de medicamentos como antibióticos e de alimentação para os pacientes e seus acompanhantes, inclusive, alimentação enteral, demonstrando o descumprimento total das cláusulas estabelecidas no contrato de gestão emergencial celebrado entre os demandados”, destacou o Ministério Público.
O órgão fiscalizador pede ainda que a gestão do Hospital Regional de Rondonópolis seja repassada ao Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso, bem como os valores bloqueados (R$ 17, 3 milhões ao todo), para que seja regularizado o pagamento dos médicos e a compra dos materiais de insumo, como luvas, gases e medicamentos.
Apesar dos pedidos, o juiz entendeu que uma decisão de bloqueio das contas e rompimento de contrato ainda é prematura.
“[...] a medida de bloqueio, nesta fase inicial, se mostra extrema, sem antes oportunizar ao Estado prazo para regularizar os pagamentos em atrasos atinentes ao contrato firmado entre os réus, justificando o uso de medidas coercitivas como o bloqueio somente em caso de não cumprimento da obrigação”, ressaltou.
Outro lado
A SES, por meio de nota, informou que conclui, nesta segunda-feira (12), a transferência de R$ 2,2 milhões para o Hospital Regional de Rondonópolis, "totalizando o repasse de R$ 5 milhões referentes a setembro".
Sobre o pagamento de outubro, a Secretaria não se manifestou.
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