MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, autorizou que a Empresa Cuiabana Pública de Saúde gerencie o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que vai incluir o novo Pronto-Socorro de Capital. A decisão, publicada nesta quarta-feira (06), também libera o funcionamento da unidade que já pode receber os pacientes.
A Empresa Cuiabana foi um dos alvos da Operação Sangria, da Polícia Civil, que investiga fraudes em licitações para a contração de serviços médicos para o Hospital São Benedito de Cuiabá. A operação também resultou na prisão do ex-secretário de Saúde do município, Huark Douglas Correia.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Para muitos setores da sociedade civil organizada, como movimentos sociais ligados a saúde, a empresa seria o pivô do esquema, pois teria facilitado à entrada “de empresa oportunistas” para desviar recursos públicos por meio de licitações combinadas.
Em entrevista à imprensa, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, defendeu a idoniedade da emprensa. Salientou que se existem iregularidades, elas foram cometidas por "seres humanos" que devem responder isso. O prefeito enfatiza que a empresa foi criada com "boas intenções, no sentido de agilizar a prestação de saúde à população, e por isso deve ser mantida".
Apesar das investigações, a juíza Célia Regina salientou que um hospital não pode ficar fechado diante dos problemas da saúde pública, que vive numa constante crise com a falta de leitos de retaguarda “e que o direito de acesso à saúde aos cidadãos deve prevalecer”.
No entanto ponderou que caso a Empresa Cuiabana realmente assuma a administração do Hospital Municipal de Cuiabá, ela será responsável pela contratação temporária e realização de concurso público dos profissionais que atuarão na unidade. Segundo a magistrada, a contratação deve durar por 240 dias, até que o Município realize o concurso.
Na decisão a juíza também autorizou, que num prazo máximo de 60 dias, a Prefeitura formalize toda estrutura administrativa do novo hospital, como a criação dos cargos ou empregos públicos, “bem como suas respectivas atribuições, remunerações e plano de carreira”.
Hospital liberado
A autorização do funcionamento do HMC foi anunciada na noite de quarta-feira (06) pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook.
A unidade havia sido inaugurada durante uma cerimônia no dia 28 de dezembro do ano passado, mas sem atender à população por causa de um pedido do Ministério Publico Estadual (MPE), acatado pela magistrada, que proibiu Emanuel de colocar o HMC em funcionamento sem que fosse apresentado um plano para transferência do Pronto-Socorro atual, que fica no Bairro Bandeirantes, para a nova unidade, no Ribeirão do Lipa.
Em sua nova decisão, a juíza ressaltou que fez uma vistoria na unidade, no último dia 22 de janeiro, e constatou que as obras estruturais do prédio ainda não foram totalmente concluídas, “nas áreas do térreo, as alas destinadas a retaguarda, onde funcionará o almoxarifado; apoio logístico; farmácia; lavanderia; refeitório dos colaboradores; cozinha; despensa de gêneros alimentícios; e todo o subsolo, onde funcionará a internação pediátrica”.
Apesar disso, Célia Regina Vidotti argumentou que a garantia do direto à saúde da população deve prevalecer e autorizou as transferências dos serviços do atual Pronto-Socorro para a nova unidade. No entanto, ponderou que a Prefeitura deve apresentar à Justiça os planos de gestão e o operacional que estavam em fase de conclusão.
Leia mais
Juíza autoriza funcionamento do novo Pronto-Socorro de Cuiabá
