MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara da Ação Civil Público e Ação Popular, autorizou a contração temporária de funcionários para trabalhar no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que inclui o novo Pronto-Socorro da Capital, apesar da unidade não estar com a estrutura completamente concluída.
A decisão é de quarta-feira (6) e no entendimento da juíza, não é preciso esperar a conclusão total do hospital para começar a contratar os servidores.
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No entanto, salientou que a contração deve ser temporária, de no máximo 240 dias, até que se faça um concurso público para o preenchimento das vagas com profissionais de carreira.
“Determino que, no prazo máximo de sessenta (60) dias, o requerido formalize a criação dos cargos ou empregos públicos, com suas respectivas atribuições, remunerações e plano de carreira para prover o lotacionograma do Hospital Municipal de Cuiabá ‘Dr. Leony Palma Carvalho’, bem como promova a abertura do concurso público para preenchimento dos cargos que necessitarem ser providos, de modo a substituir todas as contratações temporárias por provimento efetivo até o final do prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias acima estabelecido”, enfatizou a juíza na decisão.
Apesar de liberar o funcionamento do hospital, Célia Vidotti destacou que fez uma vistoria na unidade, no último dia 22 de janeiro, e constatou que as obras estruturais do prédio ainda não foram totalmente concluídas, “nas áreas do térreo, as alas destinadas a retaguarda, onde funcionará o almoxarifado; apoio logístico; farmácia; lavanderia; refeitório dos colaboradores; cozinha; despensa de gêneros alimentícios; e todo o subsolo, onde funcionará a internação pediátrica”.
Ela também observou que hospital ainda não conta com equipamentos necessários ao combate de incêndio. Os ares-condicionados já foram instalados, mas não estão funcionando, o que, segundo a juíza, “impede a instalação e funcionamento dos equipamentos de exame, bem como cirurgias e internações”.
Apesar dos problemas apontados, a juíza ressaltou que a contração de pessoal pode ser feita até que a Prefeitura finalize a obra.
“Diante da situação fática apresentada, com a nova unidade de saúde em fase final de conclusão e aquisição de mobiliários e equipamentos, é necessário que haja contratação de pessoal para que os serviços, tanto finalísticos quanto de administração, sejam efetivamente prestados”, destacou.
Ela também disse que “não parece razoável impedir que a unidade de saúde inicie o seu funcionamento até que seja realizado o concurso público para provimento dos cargos”.
Segundo ela, o hospital precisa funcionar “principalmente diante da situação caótica, de precariedade e superlotação que se constata em todas as unidades que prestam atendimentos de saúde nesta Capital, seja de baixa, media ou alta complexidade”.
Hospital liberado
A autorização do funcionamento do HMC foi anunciada na noite de ontem pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook.
A unidade havia sido inaugurada durante uma cerimônia no dia 28 de dezembro do ano passado, mas sem atender à população por causa de um pedido do Ministério Publico Estadual (MPE), acatado pela magistrada, que proibiu Emanuel de colocar o HMC em funcionamento sem que fosse apresentado um plano para transferência do Pronto-Socorro atual, que fica no Bairro Bandeirantes, para a nova unidade, no Ribeirão do Lipa.
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