ALCIONE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O juiz Rodrigo Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, impediu que o Governo do Estado realize obras de drenagem na trincheira do Bairro Santa Rosa, por risco de desmoronamento de um terreno na região do Parque Mãe Bonifácia.
O dono do terreno, Roberto Carvalho de Almeida, ingressou na Justiça requerendo que o Governo do Estado se abstivesse de realizar obra de canalização de águas pluviais e esgoto dentro da sua propriedade. Pediu ainda que fossem retiradas, em definitivo, as manilhas indevidamente direcionadas ao seu terreno por conta das obras realizadas na Avenida Miguel Sutil pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 (Secopa) e o retorno do terreno ao seu estado anterior.
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O proprietário alega que o Estado violou seu direito de propriedade causando “diversos prejuízos, inclusive danos ambientais”, uma vez que foram colocadas manilhas que captam as águas pluviais desviando o curso das águas para dentro do seu terreno.
O Estado contesta e afirma que a obra realizada no local está de acordo com o projeto de engenharia, devidamente aprovado pelos órgãos competentes “bem como não existe nexo de causalidade entre a obra e o dano”.
Entretanto, o magistrado lembra que nos autos do processo consta uma perícia requerida pela Justiça em que foi constatada a existência, dentro da área, “de um córrego formado por águas pluviais oriundas de desague de uma manilha voltada para o interior do terreno, com ponto de saída localizado no aterramento da Avenida Miguel Sutil”.
O perito destaca ainda “(...) O processo erosivo vem se acentuando ao longo dos anos pela ação do desague que despenca de uma altura aproximada de 4 metros até o solo (...) A erosão, a queda de árvores e contaminação do solo certamente têm como causa a ação das águas despejadas no terreno”. O magistrado afirma que o perito também confirmou a presença de esgoto na água escoada pela tubulação.
No entendimento do juiz, o Estado “não pode causar prejuízo a ninguém e muito menos a alguns membros da coletividade, em benefício dos demais”. Esse entendimento deriva do princípio da solidariedade social.
Obra
Orçada em R$ 27,836 milhões, a obra da Trincheira Santa Rosa foi iniciada em abril de 2013 e tinha prazo para ser finalizada em 360 dias, nos primeiros meses de 2014, durante gestão Silval Barbosa, com objetivo de melhorar a mobilidade da capital para a Copa do Mundo. A obra foi iniciada pela empreiteira Camargo Campos, que em 2016 ingressou na Justiça com pedido de falência.
O Governo do Estado assinou 22 Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) para retomar as obras da Copa paradas, entre a trincheira do Santa Rosa. Dentre as ações previstas no local estavam a retomada dos serviços de drenagem, recuperação nas paredes de contenção e no pavimento.
