RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
Um termo de anulação de permissão, publicado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (23), dá o prazo de 30 dias, para que Federação de Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), deixe a área que havia sido cedida pelo Governo em 2010.
A medida é assinada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.
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A área, que faz parte do Centro Político Administrativo, fica na Avenida do CPA, ao lado da Praça das Bandeiras. Parte do terreno é usado apenas como estacionamento.
O acordo de uso do terreno, firmado em janeiro de 2010, quando o governador era Blairo Maggi (PP), previa que a Fecomércio pudesse usar o espaço de 3,5 mil metros quadrados, até janeiro de 2030. O acordo porém, foi anulado pela gestão do governador Mauro Mendes.
A medida atente a decisão judicial que acata ação civil pública ingressada pelo Ministério Público, que alega que o Governo cedeu esta e outras áreas de forma irregular, em favor de entidades privadas, sem autorização legislativa ou parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado.
Outro lado
A Fecomércio-MT informou que irá cumprir a decisão e que o terreno em questão é destinado à preservação ambiental, localizado ao lado da sede da entidade.
Jore 23/04/2019
Que adianta a justiça decidir pela desocupação se no final não dá efetividade à ordem ?! Vejam o caso daquele condomínio de luxo na av do Cpa que ocupa área pública na frente do prédio pegando área da calçada E nos fundos pegou UMA RUA INTEIRA! A justiça já mandou o condomínio desfazer... ele não desfez e pronto, ficou o dito pelo não dito! Quem acredita que a fecomércio vai sair ou será retirada?! Eu só acredito vendo!
1 comentários