ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO
Após audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) entre o Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT) e o Governo do Estado, a categoria deve pôr fim ao indicativo de nova greve na autarquia.
Os trabalhadores receberam a afirmação de que em 15 dias será lançado o edital para a realização do concurso público, que deve preencher cerca de 500 vagas.
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De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT), Daiane Renner, os cargos irão cobrir os funcionários que se aposentaram. Os aprovados devem atuar, principalmente, no atendimento ao público.
“A comissão de concurso vai retomar os trabalhos para elaboração do edital e estabelecerá um cronograma”, disse a presidente ao RepórterMT.
Na audiência, ficou acordada a divulgação do edital para os cargos de Analista de Serviço de Trânsito, Agente do Serviço de Trânsito e Auxiliar de Serviços de Trânsito.
A Procuradoria-Geral do Estado atuou fazendo o controle de legalidade em todos os atos da administração pública nas negociações com o sindicato. Segundo o Procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, na audiência de conciliação foi possível chegar a um consenso com o Sinetran.
O edital foi apresentado como principal pauta da greve do Detran que teve início no dia 02 de março e suspensa no dia 17 do mesmo mês para negociações.
Apesar do acordo entre governo do Estado e Sindicato para realização do concurso, ainda será discutida posteriormente com a categoria a organização dos cargos dentro da carreira.
De qualquer forma, o presidente do Detran destaca o avanço nas negociações com o lançamento do edital nos próximos 15 dias, que vai atender as demandas da categoria por mais servidores.
Em parecer da PGE sobre a Lei Complementar Estadual 505/2013, que reestruturou a carreira dos profissionais do Serviço de Trânsito do Detran, foram apontadas algumas incoerências que merecem ser objeto de revisão.
Conforme o parecer da PGE, o governo do Estado considerou que a Lei Complementar 505 /2013 possui, entre outros pontos a seres revistos, inconstitucionalidades na previsão do cargo de advogado do Detran.
“O Estado deve propor um projeto de lei discutindo esses perfis para que as inconsistências sejam corrigidas”, explicou o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala.
