DA REDAÇÃO
O Governo do Estado determinou uma investigação para apurar supostas irregularidades em um convênio feito pela extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e a Prefeitura de Cuiabá para financiar de parte do desfile da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, no Carnaval do Rio de Janeiro, em 2013. À época, a Secretaria destinou R$ 750 mil para o evento.
O contrato foi assinado em 2012, durante as gestões do ex-governador Silval Barbosa e do ex-prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB).
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
A destinação total para o patrocínio do samba enredo, que homenageou a Capital Cuiabá, consumiu o total de R$ 3,6 milhões dos cofres públicos.
À época, a justificativa era “disseminar a cultura cuiabana" por meio de apresentação de elementos históricos e culturais, visando a atração de turistas para a Copa do Mundo em 2014.
A portaria sobre a investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou no sábado (17), assinada pelo secretário de Cidades, Wilson Santos.
Com a medida, foi formada uma comissão de servidores que terão cerca de 120 dias para apurar, por meio de tomada de contas, se houve ou não irregularidades.
Em 2015, o então secretário de Cidades, Eduardo Chiletto já havia determinado apuração das possíveis irregularidades.
O mesmo contrato também foi alvo de investigação determinada pelo ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB).
Confira a publicação
PORTARIA N° 046/2018/SECID
O Secretário de Estado das Cidades no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 77 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2015 de 23/02/2015,
RESOLVE:
Art. 1°. Instaurar Tomada de Contas Especial com o fim de apurar supostas irregularidades praticadas no Convênio nº 005/2012, celebrado entre a SECOPA e o Município de Cuiabá/MT, cujo objeto era a “Disseminar a cultura cuiabana por meio da apresentação de seus elementos históricos e culturais em eventos de nível internacional, como o desfile de escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro, visando a atração de turistas e visitantes para a Copa do Mundo FIFA 2014”.
Art. 2º. Designar os membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, constituída por meio da Portaria nº 294/2016/SECID, sendo estes os seguintes servidores para dar cumprimento ao artigo precedente:
Luis Almeida de Figueiredo Filho, Advogado, matrícula nº 270866 - presidente;
Lourival Alves, Engenheiro Sanitarista, matrícula nº 59112 - membro;
Lucia Flávia Milani Dias Ramos, Arquiteta, matrícula nº 228174 - membro;
Ruy Shuiti Otsubo, Engenheiro Civil, matrícula nº 227289- membro.
