Fórum vai avaliar legalidade de lei e fiscalizar recursos do novo Fethab

RepórterMT/Reprodução.

Produtores alegam grande aumento nas taxas cobradas pelo Estado.

DA REDAÇÃO

O Fórum Agro MT emitiu comunicado nesta segunda-feira (28) em que destaca que as alterações no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM) e aprovada na Assembleia Legislativa na semana passada, não será boa para o setor e trará aumento expressivo das alíquotas do que será colhido nas lavouras mato-grossenses, na indústria de madeira e produção de carne.

Segundo a nota, o fórum vai avaliar “a legalidade das decisões tomadas, acompanhar ainda mais de perto o destino dos recursos arrecadados e cobrar para que sejam efetivamente utilizados nas áreas em que serão distribuídos, principalmente nas obras de infraestrutura”.

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Segundo o Fórum Agro MT, dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), mostram que neste ano o Estado poderá arrecadar R$ 897,36 milhões do setor da soja. No caso do milho, a contribuição pode chegar a R$ 177,40 milhões. No algodão, a arrecadação será de R$ 177 milhões. Já nos setores da bovinocultura de corte a previsão da contribuição deverá ser de R$ 198,82 milhões. 

Confira a nota na íntegra:

A mensagem do governo de Mato Grosso enviada dia 10 de janeiro para a Assembleia Legislativa (ALMT) com o objetivo de alterar a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), trouxe alterações significativas para o agronegócio do estado, entre elas o aumento expressivo das alíquotas dessa contribuição aos setores produtivos da soja, algodão, bovinocultura e madeira e a inclusão do milho e da carne.

O Fórum Agro MT – composto pelas entidades Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat – vem, desde o início, debatendo com as lideranças dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso sobre os impactos que o novo projeto do governo causará para a economia mato-grossense.

As lideranças do setor trabalharam exaustivamente em uma contraproposta para que os impactos do projeto do governo sobre as margens líquidas da produção e da competitividade do setor fossem minimizados. Vale destacar que o setor produtivo rural já contribui substancialmente com os impostos arrecadados, mas precisa, assim como a sociedade em geral, visualizar o retorno desses recursos nos serviços essenciais que competem ao Estado fazer nas áreas da educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, entre outros.

Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), neste ano o Estado pode vir a arrecadar R$ 897,36 milhões do setor da soja, representando uma alta de 19% em relação ao ano passado. No caso do milho, a contribuição pode chegar a R$ 177,40 milhões, considerando os 77% da produção que sai do estado para outras Unidades da Federação ou para a exportação. No algodão, o salto previsto é de 454%, indo para R$ 177 milhões de recursos arrecadados. No setor da bovinocultura de corte a previsão da contribuição também aumentou significativamente com a inclusão das carnes e miúdos para a exportação e para o gado em pé que sai do Estado, assim, estima-se que o valor salte de R$ 168,76 milhões para R$ 198,82 milhões, resultando em um aumento de 17,81%. Portanto, o volume total que o governo pretende arrecadar este ano com os setores da soja, milho, algodão, gado e madeira pode passar dos R$ 971,98 milhões, de 2018, para R$ 1,47 bilhão.

Os próximos passos do Fórum Agro MT serão avaliar a legalidade das decisões tomadas, acompanhar ainda mais de perto o destino dos recursos arrecadados e cobrar para que sejam efetivamente utilizados nas áreas em que serão distribuídos, principalmente nas obras de infraestrutura.