DA REDAÇÃO
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) encaminhou ofício para ter acesso às informações levantadas pelo TCE sobre incentivos e renúncias fiscais no estado. O levantamento feito pelas auditorias da Corte de Contas servirá para subsidiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará questões relacionadas à sonegação e renúncia fiscal, que deve ser instalada na próxima sessão plenária, terça-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Na avaliação do parlamentar, as outras duas CPIs sobre o mesmo tema realizadas na ALMT de 2014 e 2016 não teriam produzidos resultados necessários. De acordo com o deputado, não teria ocorrido a devolução de valores para os cofres do Estado e nenhuma punição dos envolvidos.
“Nós vamos começar esta CPI dando aos órgãos de controle, como Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral do Estado, a oportunidade para que eles possam apresentar quais foram os procedimentos, quais foram as medidas tomadas pelas CPIs de 2014 e 2016”.
O requerimento para instalação da CPI já conta com nove assinaturas. A CPI, se instalada, será formada por cinco deputados titulares e cinco suplentes.
