DA REDAÇÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) avalia gastar R$ 10 milhões caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a cassação do mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por supostos crimes de abuso de poder econômico e de caixa 2 durante sua pré-campanha.
O valor será usado para custear as chamadas eleições suplementares para escolha de um novo senador que irá ocupar a vaga. Não há data para que o TSE julgue o caso.
Segundo o diretor-geral do TRE-MT, Nilson Bezerra, o montante será pago integralmente com recursos públicos porque a lei eleitoral não dá margem para que os custos sejam bancados pelos cassados.
“Em 2011, o TRE foi percussor com ajuizamento de ações para poder cobrar das pessoas deram causas às pessoas realização de novas eleições. Entretanto, no ano de 2015, a lei eleitoral foi alterada e atualmente não temos permissivo legal para cobrar essas eleições. Ou seja, ela será custeada integralmente com recurso público, sem possibilidade nenhuma de ressarcimento por parte de quem deu causa”, explicou o diretor-geral.
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Jô 16/04/2019
Lei burra essa nossa. Por que raios não se convoca o terceiro colocado? Mas não, tem que gastar o dinheiro público.
1 comentários