DA REDAÇÃO
Os ex-deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo (também ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado) sofreram juntos mais uma derrota judicial. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu, por unanimidade, a um recurso do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE) e determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões em bens.
A decisão aconteceu no processo em que Riva e Bosaipo respondem por improbidade administrativa devido a denúncias de desvio e apropriação indevida de dinheiro público por meio de emissão de cheques da Assembleia Legislativa a empresas fantasmas ou irregulares durante os anos de 1998 e 2004.
Na decisão relator do processo, o ministro Herman Benjamin, também relatou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não havia decretado o bloqueio porque entendeu que Riva e Bosaipo não estariam tentando se desfazer de seus bens, mas o ministro alega em seu voto que “a indisponibilidade é cabível quando estiverem presentes fortes indícios de responsabilidade na prática de ato de improbidade que cause dano ao erário”.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Ausesete Magalhães e Humberto Martins.
