06.06.2019 | 11h44


VOTAÇÃO NESTA QUINTA

STF decide se Governo pode cortar carga horária e salário de servidores



O Supremo Tribunal Federal vota nesta quinta-feira (06) a ação que trata da permissão para que Estados possam reduzir carga horária e salários de funcionários públicos, se tiverem extrapolado o limite de gasto com pessoal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os estados não podem gastar mais de 49% da receita corrente líquida com o pagamento de servidores. Em Mato Grosso por exemplo, esse limite foi extrapolado no último quadrimestre e caso a decisão seja favorável, pode ser usada pelo governador Mauro Mendes (DEM).

Ao menos sete estados encaminharam carta ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em fevereiro, defendendo os cortes na folha de pagamento.

 











(1) COMENTÁRIOS

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Renata  06.06.19 12h44
Se não cortar os deles, Supremo, o resto que se dane. É assim, este órgão. Tudo em favor deles, e os outros sem direito.

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