18.06.2019 | 11h02


2º SALÁRIO

MP notifica prefeito a suspender verbas indenizatórias a ele, vice e secretários



O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar Souza (PSDB), para que deixe de pagar verba indenizatória para ele mesmo, o vice-prefeito e secretários do Município, como estabelece a Lei Municipal 876/2018.

A notificação recomendatória foi assinada, na última sexta-feira (14),  pela promotora de Justiça, Audrey Ility, que também abriu procedimento investigatório.

A lei foi sancionada em  novembro do ano passado estabelecendo 75% de verba indenizatória, sobre os salários dos gestores de Livramento. A medida ainda se estende a chefe de gabinete, procurador e advogado do Município.

Para a promotora, o percentual  tem a feição de um segundo subsídio ao levar-se em conta que sobre tal verba não incide o desconto previdenciário.

Também não há exigência de prestação de contas ou comprovação sobre como a verba indenizatória está sendo utilizada, o que dificulta a fiscalização e facilita o desvio de finalidade.

 











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

INFORME PUBLICITÁRIO

TV REPÓRTER