07.05.2019 | 11h40


PACOTE DE EXTINÇÃO

Mauro Mendes decreta intervenção da PGE na MTI, ex-Cepromat



O Governo do Estado deu mais um passo para extinção da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), que faz parte do pacote dos seis órgãos de economia mista que podem ser extintos pelo Governo do Estado, conforme Reforma Administrativa, aprovada em janeiro na Assembleia Legislativa.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (07), o Decreto 104/2019 que determina que a Procuradoria-Geral do Estado represente a MTI judicialmente em eventuais processos envolvendo dívidas trabalhistas, tributárias entre outras situações, também no campo extrajudicial.

O Decreto ressalta ainda que a Procuradoria deve atuar de imediato, "antes da liquidação da empresa, dada a necessidade dos atos preparatórios para eventual extinção”.

Além da MTI, mais três empresas ainda podem ser extintas, caso não comprovem sua viabilidade financeira até o próximo dia 30 de maio: Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A (Desenvolve MT) e Empaer [Empresa Mato-grossense Pesquisa, Assistência e Extensão Rural].

O Governo já extinguiu as empresas públicas Ceasa [Central de Abastecimento do Estado] e Agem [Central a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá].

 

 











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