DA REDAÇÃO
O ex-diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot e ex-secretário adjunto de Estado de Infraestrutura (Sinfra) Afonso Dalberto tiveram recurso negado pela Justiça de Cuiabá numa ação na qual foram condenados por improbidade administrativa, sob acusação de fraude à licitação no montante de R$ 600 mil.
A condenação mantida pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá é referente à reforma da Escola Estadual Nilza Oliveira Pipino, localizada em Sinop (500 km de Cuiabá), em 2004.
O ex-adjunto Afonso Adalberto tentava demonstrar por meio de embargos que não ordenou as obras. Para a Justiça ficou claro a “atuação dos requeridos enquanto servidores públicos na fraude perpetrada”.
E por isso, a juíza Celia Regina Vidotti avaliou que esse pedido de embargos de declaração tem “caráter protelatório, pois pretende rediscutir o que foi analisado e decidido, com intuito de modificar o julgamento para prevalecer os fatos e teses que sustentou”.
Diante da decisão, os réus terão que ressarcir integralmente os cofres públicos, além de terem os direitos políticos suspensos por três anos. Luiz Antonio e Afonso, ainda devem pagar uma multa correspondente a cinco vezes a remuneração recebida por cada um e proibição de contratar com o poder público.
Os réus podem recorrer da decisão.
