DA REDAÇÃO
O Governo do Estado republicou, nesta quinta-feira (25), o extrato de um termo de cooperação mútua entre a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e a Agência Brasileira de Inteligência ( Abin).
A medida que consta no Diário Oficial do Estado, prevê o intercâmbio de informações a banco de dados, que podem servir para investigação federal de crimes ambientais e ou financeiros, como sonegação.
Conforme o extrato, republicado por erro no CPF da secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, foi firmado em janeiro deste ano, o que indica que o compartilhamento de informações já ocorre entre ambas as partes.
Confira:
Processo nº: 461325/2018
Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Cooperada: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a mútua colaboração entre os órgãos signatários na atividade de Inteligência, à luz das diretrizes da Política Nacional de Inteligência, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, da Lei nº 9883/1999 e dos princípios e valores da Constituição da República Federativa do Brasil - por meio de intercâmbio de dados e informações, capacitação técnica e acesso a banco de dados.
Fiscais: Rodolfo Benedito Salles e Rita de Cássia de Souza
Suplente: Rosenilda Isabel Delgado
Data da Assinatura: 28 de janeiro de 2019
Vigência: 29/01/2019 a 29/01/2024
Signatários:
Mauren Lazzaretti
CPF: 867.141.041-20
Fábio Cerávolo de Oliveira
CPF: 013.075.546-01
· Republica-se o extrato do termo de cooperação pelo fato de erro na digitação do C.P.F. da Secretária de Estado de Meio Ambiente Srª. Mauren Lazzaretti.
