DA REDAÇÃO
No parecer contra os pedidos de liberdade de três alvos da Operação Bereré, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli de reverter a prisão preventiva do empresário e ex-diretor da EIG Mercados Valter José Kobori por medidas cautelares.
O réu é acusado de pagar propina e participar do esquema que teria desviado cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Para Dodge, o ministro ao proferir sua decisão não ponderou quanto às peculiaridades do caso.
“Certo é, todavia, que o relator nada mencionou sobre a existência de flagrante ilegalidade ou teratologia hábil a afastar a incidência do aludido verbete. [...]Tampouco há falar em abuso de poder ou contradição à jurisprudência deste STF; ao reverso, pelo que se observa, o ato impugnado é que diverge do entendimento majoritário da Corte”, diz trechos do parecer.
Ela ainda pontuou que o benefício não poderia ser concedido devido à súmula do STF 691, que permite que o Supremo somente pode conhecer de habeas corpus quando houver decisão colegiada de tribunal superior, e não decisão monocrática.
O deputado Mauro Savi (DEM), o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o irmão dele, o advogado Pedro Jorge Zamar Taques, pediram ao STF extensão do benefício concedido a Kobori. A decisão final cabe a relatora do processo ministra Rosa Weber.
