DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques determinou por meio de decreto publicado hoje (31), a contenção de gastos públicos com despesas da administração. A medida visa uma economia diretamente com o setor de pessoal, diante da necessidade da adoção de medidas, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Decreto 675/2016 proíbe inclusive, secretários, presidente e diretores de entidades da junta pública, de apresentarem propostas que eleve custos com servidores, incluindo a reestruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e subsídios – que já foi motivo de várias paralisações – enquanto não houver redução significativa das despesas e limite inferior ao prudencial. Contratos que ainda não foram assinadas, bem como licitações, deverão passar por avaliações. Porém, ao que tudo indica, também serão suspensos, pelo menos é o que consta no decreto desta quarta-feira.
