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Cuiabá, 26 de Abril de 2024
26 de Abril de 2024

22 de Outubro de 2014, 15h:52 - A | A

PAPO RETO / PENSANDO NO LUCRO

Cemat ganha ação contra prefeitura e funcionários vão trabalhar sob sol forte

DA REDAÇÃO



É de conhecimento mundial que Cuiabá nesta época do ano tem uma temperatura altíssima, que chega a ficar com a sensação de clima de deserto por causa da baixa umidade relativa do ar. Mas parece que isso não importa para quem pensa só no lucro. A Energisa (Rede Cemat) acabar de ganhar uma ação na Justiça contra a prefeitura de Cuiabá porque quer que seus funcionários façam entregas das contas de energia nos horários mais críticos do dia, das 1h às 17h.  A decisão a favor da empresa foi concedida pelo Juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho. A Prefeitura de Cuiabá foi impedida pelo magistrado de aplicar a Lei Municipal nº 5.309 de 2010, que prevê a delimitação do período em que a Cemat pode atuar na entrega e distribuição de correspondências, boletos, contas a pagar e similares em domicílios e comércios. Segundo a lei municipal, a distribuição das faturas de energia elétrica aos consumidores estaria vedada no período compreendido entre 12h e 17h, sob pena de multa e cancelamento do alvará de funcionamento em caso de reincidência, devido a questão climática, uma vez que a Capital atinge altas temperaturas diariamente. Ao impetrar mandado de segurança, no entanto, a Cemat argumentou que a lei em questão seria inconstitucional. 
 

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amaranta 22/10/2014

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