24.06.2019 | 10h40


VERBA DE R$ 18 MIL

Câmara de Cuiabá vai recorrer de decisão do STF que vetou aumento de VI



A Câmara de Vereadores de Cuiabá irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 18, negou recurso do Legislativo cuiabano para reverter decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que proibiu o aumento da verba indenizatória aos parlamentares, além de obrigá-los a prestar contas à população sobre o que é gasto com o benefício.

Os vereadores atualmente recebem R$ 18, mil de VI, mais salário de R$ 15 mil. Dessa forma, com a decisão mantida pelo Supremo, eles passam a receber apenas R$ 9 mil de verba indenizatória. 

A Câmara alegou que o TJMT não poderia intervir numa situação que trata de matéria interna do Legislativo, já que isso, em tese, fere o princípio de separação dos poderes.

Mas o ministro Fachin entendeu que o Poder Judiciário não pode se afastar da apreciação de adequação de análise da VI, principalmente quando o caso viola "os princípios constitucionais da moralidade e da razoabilidade".











(2) COMENTÁRIOS

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Leo Figueiredo  24.06.19 17h31
SEPARAÇÃO DE PODERES, PODERES, PODERES.... DINHEIRO, DINHEIRO, DINHEIRO............ VER. MARIO NADAF ATÉ HOJE NAO ME PAGOU DA CAMPANHA DE 2016. ANDEI 45 DIAS COM CARRO ADESIVADO PELAS RUAS DE CUIABÁ !!!!

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Thomas Morus  24.06.19 11h45
FALTA VERGONHA NA CARA. Ora, se não é papel do judiciário por freio na devassa com o dinheiro público, aí o povo está ferrado mesmo, porque o nível dos políticos dessa casa dos Horrores é degradante, não salva um, quando se fala de uso da Verba indenizatória, diferente da Assembleia onde o Dep. Ulysses Moraes dá o exemplo. Nessa Câmara só tem inúteis e uns palhaços que fazem vídeos pra se aparecer. Estão ferrando com a nossa cidade, coitado do próximo Prefeito só vai ter dívidas pra pagar.

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