JOÃO RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O impasse entre os proprietários dos oito quiosques da Avenida Beira-Rio e a Prefeitura de Cuiabá deve se arrastar na Justiça, com embargos e deferimentos de medidas judiciais, nos próximos meses, segundo concluiu ao RepórterMT, o advogado dos comerciantes, Carlos Eduardo.
A questão em jogo é que o órgão público quer retirar os empresários do local para construção do projeto ‘Porto Cuiabá’, orçado em R$ 28 milhões. Com as obras, o poder público pretende revitalizar a região com construções de pista de caminhada e academias ao ar-livre entre outros.
De acordo com o advogado, há quatro dias, os comerciantes foram notificados de uma decisão judicial que determina que os comerciantes deixem os quiosques nos próximos dois meses para iniciar as demolições.
Caso não cumpram a liminar, os empresários serão multados em R$ 1 mil por dia. No entanto, Carlos explicou que entrou com uma liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) tentando suspender o parecer. “Com o parecer ingressado conseguimos a anulação da decisão (da demolição dos quiosques) para a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro julgar o pedido. Com isso, estamos aguardando a nova decisão”, destacou.
Para Carlos, a Prefeitura de Cuiabá não está agindo corretamente ao tentar tirar os comerciantes do local, já que forneceu aos empresários o alvará de funcionamento para todo o ano de 2014. “Eles (empresários) pagaram todos os impostos certinho. No mínimo, a Prefeitura teria que esperar o próximo ano e não renovar os alvarás”, afirmou.
QUEDA-DE-BRAÇO
Segundo informações da Prefeitura, os comerciantes foram notificados sobre a construção do projeto ‘Porto Cuiabá’ há dois meses. Com isso, teriam que deixar a área para a revitalização do bairro Porto, que é um dos mais antigos da capital.
Com a execução do projeto, a Prefeitura destacou que os cuiabanos e turistas terão uma nova área de lazer em torno do Rio Cuiabá. Já que o empreendimento prevê a construção de pista para caminha, novos bares e restaurantes. Além de academias ao ar-livre, construção de um calçadão de 1,3 quilômetros de distancia e um novo aquário municipal contendo várias espécies de peixes tradicionais do estado.
Marlon Cesar 28/07/2014
Essa é a hora do atual Prefeito determinar também a demolição de todas as obras feitas entre a avenida beira-rio e o rio cuiabá, dessa vez entre a ponte julio muller e a ponte sergio mota, uma vez que existe uma lei da década de 70 que proibia qualquer edificação, com exceção ao turismo e lazer, nesse espaço. Tem que demolir tudo, incluindo até aquelas 4 torres que fizeram. E o CREA também é culpado de todos esses erros grotescos, abomináveis e irresponsáveis.
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