ROBERTA DE CÁSSIA 08h00
DA REDAÇÃO
Os entraves referentes aos residenciais San Marino, Montenegro e Mônaco ainda continuam. De um lado, os compradores querem que a construtora dê garantias que o loteamento vai se transformar em um condomínio fechado como foi vendido. Do outro, a Ginco/Goldfarb tenta explicar aos proprietários, que apesar de registrado como loteamento, tem o mesmo conceito de condomínio fechado.
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"No loteamento há um parcelamento de solo que divide em lotes. No condomínio fechado, é uma única área em comum, que pertence a todos os moradores. Ou seja, são conceitos diferentes", explica o engenheiro civil Luiz Barcellos que foi relator da Lei Municipal 056/99 que rege os condomínios em Cuiabá.
Segundo Barcellos, no caso de loteamento fechado, a prefeitura tem que fazer uma concessão de uso para a Associação de Moradores dessa área privada. Assim pode se instalar a cancela e coibir a entrada de pessoas estranhas. "É como no Alphaville 1 e 2 que foi feito o termo de concessão de uso pela prefeitura das vias públicas", exemplifica ele.
No caso específico dos empreendimentos da Ginco/Goldfarb, Barcellos disse que acompanhou as tentativas da construtora em transformar a área em condomínio fechado, mas que não foi permitido pelo fato do antigo dono ter fracionado a gleba original e vendido como lotes para outras pessoas. "Por isso a empresa não conseguiu, pois existe uma lei federal a 6766/79 que impede que uma gleba, ou terreno fracionado vire uma única área pertencente ao condomínio, pois foi vendida em lotes" , completa ele.
O engenheiro alerta que para converter em condomínio é preciso que se volte as condições de gleba original. Fechando as ruas públicas que foram abertas e que haja anuência por parte dos donos dos lotes vendidos fracionados em negociar seu terreno. Sem isso, Barcellos diz ser impossível virar um condomínio fechado.
Em Várzea Grande, a Ginco/Goldfarb está construindo o Condomínio Rubi próximo a Rodovia Mário Andreazza. Naquele município foi aprovado o projeto de condomínio por se tratar de uma gleba original.
