15.08.2019 | 15h43


OPORTUNIDADE

Concursos públicos federais em 2020 têm previsão de 27 mil vagas

Alteração na proposta de Orçamento da União renova as esperanças dos concurseiros. Saiba para quais seleções se preparar



Um sopro de esperança para os concurseiros que estão aguardando a liberação de grandes concursos federais. Na última semana, a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional aprovou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, devolvendo a permissão para provimento de novos cargos e para reajuste a servidores civis às contas do próximo ano. A proposta passará por votação em plenário e, depois, segue para sanção do presidente, Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

O documento enviado pelo Executivo não previa qualquer seleção públicade funcionários e limitava os reajustes de salários e pensões apenas aos militares. Contudo, o relator, deputado federal Cacá Leão (PP-BA), fez as alterações, com a ressalva de que nenhum reforço nos quadros esteja acima do determinado em orçamento. Ele também proibiu aumento nos auxílios concedidos, como alimentação, moradia ou creche. Apesar da boa notícia, a tensão não acabou, pois o presidente pode vetar parcial ou integralmente o que for decidido pelos parlamentares.

Os pedidos encaminhados à equipe do ministro Paulo Guedes somam mais de 27 mil vagas (veja quadro abaixo), com destaque às agências reguladoras, Banco Central (Bacen), segurança pública – PRF, PF e Departamento Penitenciário Nacional (Depen) –, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal e Ministério da Agricultura.

A Receita Federal é outra área que está com grande déficit de servidores e enviou pedido para selecionar mais 3.314 funcionários. As recentes discussões de reestruturação vão interferir diretamente no próximo concurso. Foram solicitados 1.453 cargos para analista tributário, 700 para auditor fiscal e para Secretaria de Fazenda, 1.161 assistentes técnico administrativo de níveis médio e superior. A remuneração inicial é de R$ 4,1 mil a R$ 21 mil.

No Ministério da Agricultura, as 1.694 oportunidades estão distribuídas em cinco ofícios: 150 postos de auditor fiscal agropecuário – médico veterinário e 180 de outras áreas de auditoria (engenharia agronômica, química, farmácia e zootecnia), 69 profissionais da área de Tecnologia da Informação, 1.053 do cargo de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e 200 da carreira de atividades técnicas e auxiliares de fiscalização agropecuária.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também tem se manifestado a favor do preenchimento de vacâncias. O presidente do órgão, José Múcio Monteiro, anunciou que abrirá concurso para 30 vagas. O quantitativo, contudo, será insuficiente para completar os cargos em aberto. Segundo o Portal de Transparência, faltam 384 servidores – 160 deles são auditores de controle externo. Havia previsão, no Orçamento de 2019, de contemplar 20 vagas, o que não aconteceu.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não há qualquer possibilidade de concursos na Casa sem que a reforma administrativa seja aprovada. No Senado, o assunto caiu no esquecimento.

Anexo V

Os detalhes de quais cargos serão contemplados, com a permissão de preencher novas vagas de efetivos e comissionados, estará descrita no Anexo V da LDO em sua versão final, prevista para ser divulgada somente no fim do ano. Até lá, o trabalho maior será do Ministério da Economia, que avalia os pedidos enviados pelos ministérios e demais órgãos e entidades em maio.

 

Nenhuma previsão de concursos públicos está explícita nessa parte do Orçamento da União. Os processos seletivos não representam, geralmente, custos, pois são pagos a partir do que se arrecada com as inscrições. O que o documento expõe é a quantidade de profissionais aprovados em seleções homologadas que serão chamados para trabalhar – sejam eles efetivos ou em cargos de comissão e funções de confiança –, bem como o gasto financeiro no ano corrente e ao longo de 12 meses.

O que renova a esperança dos concurseiros é ter conhecimento das intenções em um futuro próximo de um ou dois anos. Ou seja, quantas pessoas devem ser chamadas de concursos vigentes, previstos e de projetos de lei que tramitam no Congresso para criação de cargos.

É de se esperar que os concursos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do IBGE estejam na lista, tendo em vista que o processo de seleção está acontecendo este ano. Em contrapartida, poucos dos que o Ministério da Economia autorizar daqui por diante estarão no próximo orçamento.











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