EXAME
Uma família sem filhos formada por um homem e duas mulheres conseguiu oficializar a união estável em Tupã, no estado de São Paulo. A identidade dos envolvidos não foi revelada pelo Tabelionado de Notas e Protesto de Títulos, onde ocorreu a oficialização há cerca de três meses. O caso só foi descoberto nesta semana.
Segundo a Tabeliã Claudia do Nascimento Domingues, o trio era do Rio de Janeiro, viviam há alguns anos como família e viram a necessidade de ter mais segurança na relação por causa de problemas práticos do dia a dia, como abrir conta conjunta. Mas passaram por vários cartórios até conseguirem o documento, na cidade de Tupã.
“União estável é um fato. Não é uma criação, já estava lá no modelo que eles escolherem viver. Eles, como pessoas e sujeitas de direito, podem o que quiserem agora. Mas quanto o Estado reconhecerá?”, questiona-se a tabeliã do cartório.
Em tese, eles teriam agora maior segurança em uma possível partilha de bens, por exemplo, e poderiam pleitear certos direitos concedidos a casais, como benefícios junto ao INSS.
A escritura pública de união estável foi registrada como poliafetiva, um termo não oficial dentro do mundo jurídico. Para Claudia Domingues, independentemente de quantos direitos eles vão adquirir junto ao Estado, não há espaço para contestação sobre a relação entre eles, que são solteiros.
“Legislação nenhuma proíbe. E para particular, o que não é vedado, é permitido. Ao menos que essas pessoas fossem casadas. Aí haveria situação criminal”, afirma.
A tabeliã Cláudia Domingues foi procurada porque desenvolve uma pesquisa de doutorado sobre o tema. Ela garante que existem muitas famílias vivendo nesta situação no Brasil, embora não haja registros de outros casos oficializados.
