17.02.2011 | 17h43


POLÍCIA

Termo obriga Cuiabá a criar 2,4 mil vagas em creches e pré-escolas

DA REDAÇÃO 16h57

Até o final do próximo ano, o município de Cuiabá terá que criar mais 2.464 vagas para atender a Educação Infantil. A firmado pelo Ministério Público Estadual (MPE) com a administração municipal. Consta no acordo, que as vagas serão ofertadas em quatro etapas, beneficiando diversos bairros da capital. O TAC foi firmado na terça-feira (15).

De acordo com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, o município reconhece a necessidade imediata de ampliar o número de vagas existentes, por meio da construção de novas unidades de creches e pré-escolas, ampliação das já existentes ou convênios com entidades. "A administração municipal demonstra possuir responsabilidade educacional com as crianças ao assumir o referido compromisso", ressaltou ele.

O TAC prevê que na primeira e na segunda etapa deverão ser criadas 288 vagas em creches e 160 nas pré-escolas. As vagas, que serão destinadas ao bairro Liberdade, terão que ser ofertadas até 30 de junho de 2011. Já na terceira etapa, mais 288 vagas em creches e 160 na pré-escola terão que ser ofertadas até o dia 30 de junho de 2012, no bairro Paiaguás. A quarta etapa encerrará no dia 31 de dezembro de 2012 e prevê a construção de sete centros de Educação Infantil nos bairros Pedra 90, Jardim Aroeiras, Real Parque, Parque Nova Esperança, Centro América, 1º de Março e Três Barras.

"As obras desses centros iniciam-se em 2011 e assegurarão mais 1.568 novas vagas para a educação infantil, sendo 1.008 para creches e 560 para pré-escolas. Os prazos foram fixados dessa forma em função das questões orçamentárias exigidas pelo ordenamento jurídico", afirmou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o município oferece atualmente 2.241 vagas em creches e 5.140 em pré-escolas, o que não atende a demanda da população. "O acréscimo das novas vagas engloba não somente a entrega física da obra construída ou de ampliação, mas também o efetivo funcionamento das unidades, mediante contratação de professores, funcionários, materiais, dentre outros necessários às atividades diárias".

A fiscalização do TAC será feita pelo Ministério Público, Conselho Tutelar de Cuiabá, associações e entidades do município. Caso a administração municipal descumpra o acordo, a multa diária será de R$ 3 mil, revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá.

ADEQUAÇÕES FÍSICAS - Em relação a atual estrutura física das creches municipais, o promotor de Justiça disse que irá aguardar o envio do relatório elaborado pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MT) para instaurar inquérito civil e adotar providências.











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