Servidores não aceitam proposta e mantêm greve no TJ

A greve dos servidores do Judiciário segue por tempo indeterminado, conforme deliberação em assembleia-geral, nesta segunda-feira (26). O presidente do Sindicato do Poder Judiciário, Rosenwal Rodrigues, afirmou que a categoria rejeitou por unanimidade a proposta do Governo do Estado, de quitar os passivos referentes ao URV, por meio de cartas de crédito. 

A rejeição da proposta se deu em função do deságio no mercado. Além disso, servidores exigem pagamento em dinheiro, mas o Governo do Estado alega não ter recursos.

Dessa forma, os servidores irão aguardar o resultado da inspeção realizada no Departamento de Pagamento de Pessoal e na Coordenadoria Financeira do Tribunal de Justiça, que irá mostrar os valores que cada servidor tem a receber, para voltar a discutir a questão.

No que tange ao pagamento de auxílio alimentação, de R$ 400, apenas aos servidores concursados, a categoria decidiu que aceita a proposta, desde que o beneficio seja estendido aos incorporados e oficiais de Justiça.

Quanto à terceira reivindicação, que trata do cumprimento da Resolução 48, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige curso de nível superior em Direito para oficial de Justiça, com o enquadramento da categoria neste patamar, a proposta de implantação da medida a partir de 2011 ficou mantida.

Ilegalidade

A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) ingressou com recursos no Tribunal de Justiça, por considerar a greve ilegal. Na semana passada, o presidente da instituição, Cláudio Stábile, foi ao Conselho Nacional de Justiça, em busca de soluções para a greve.

Em seguida, o CNJ cobrou explicações do Judiciário sobre o não julgamento dos agravos interpostos pela Ordem. A resposta foi encaminhada pelo TJ no último dia 20, mas o teor não foi divulgado, em função de o procedimento ser sigiloso.

Dessa forma, a qualquer momento o Tribunal de Justiça poderá declarar a greve como ilegal e determinar o corte de ponto dos servidores, que sem alternativa deverão retornar ao trabalho.

Lamento e avanço

Por meio da assessoria de imprensa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes, lamentou a decisão dos servidores do Poder Judiciário Estadual em manter a greve que já perdura há mais de 80 dias, "em que pese os esforços despendidos pela Administração do TJMT no sentido de contemplar, dentro das possibilidades da gestão, as reivindicações da categoria". 

Silvério lembrou que já realizou cinco reuniões com o Governo do Estado para discutir formas de atender às solicitações do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat). 

Segundo ele, nessas reuniões, foram obtidos avanços que culminaram com o anúncio de uma suplementação orçamentária a ser repassada pelo Poder Executivo ao Judiciário Estadual para ser direcionado ao pagamento do auxílio-alimentação a servidores efetivos. 

O desembargador disse que vai aguardar nova contraproposta a ser enviada pelo Sinjusmat para o encerramento da paralisação.