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22.09.2010 | 23h27


POLÍCIA

Presos de Mato Grosso vão votar nas eleições de outubro



Da Redaçao

Cerca de 100 presos provisórios de Mato Grosso votarão para escolher seus representantes a presidente da República, senadores, governo estadual e deputados federais e estaduais no dia 03 de outubro. Ao total, participarão das eleições presos de 64 unidades prisionais do Estado, sendo seis penitenciárias e presídios, e o restante cadeia pública.

A votação será na própria unidade prisional e contará com a ajuda de agentes penitenciários que foram treinados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para conduzir a votação. Cada local de votação terá apenas uma urna eletrônica.

 

A Polícia Militar estará presente em cada unidade fazendo a segurança dos agentes que estarão trabalhando no local. A votação será das 8h às 17h do dia 3 de outubro.

Pela primeira vez

Essa será a primeira eleição que os reeducandos poderão votar de forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ato está garantido na Resolução nº 23.219/10 do TSE, uma realidade que se estende para o Sistema Prisional de todo o país. Além da Resolução do TSE, tem direito ao voto aqueles que ainda não estão condenados judicialmente, como é o caso dos reeducandos provisórios, um direito previsto pelo Código Penal Brasileiro e pelo artigo 15 da Constituição Federal.

Desde o começo do ano o TRE começou o mutirão para regulamentação, revisão, transferência e retirada da segunda via dos títulos eleitorais dos reeducandos de cada unidade prisional. De acordo com o superintendente de Gestão Penitenciária, tenente-coronel PM José Antônio Gomes Chaves, muitos dos reeducandos não têm documentação básica e por este motivo não foram alistados eleitoralmente.

Os adolescentes internos do Centro Socioeducativo de Cuiabá poderão exercer o ato de cidadania no pleito do dia 3 de outubro. São 65 adolescentes que tiveram seus títulos regulamentados pelo TRE. Desse total, 16 votarão dentro da própria unidade de internação. Os demais já receberam alvará de soltura e poderão votar no bairro em que residem.

 











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