A Gazeta
Caroline Lanhi
Da Redação
Desde o início do ano, 250 propriedades doadas ou regularizadas pela Agência de Habitação da Prefeitura de Cuiabá e posteriormente vendidas irregularmente pelo donos foram identificadas pelo órgão. Desse mapeamento, cerca de 20% são casas de programas habitacionais e apenas 8 foram desapropriadas e entregues a outras famílias em situação vulnerável, o que revela a dificuldade que se tem de identificar esse "comércio ilegal" de casas populares.
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Em tese, quem recebe uma casa de programas de habitação não pode vendê-la dentro de 10 anos, conforme determina a legislação. Essa pessoa tão pouco consegue ganhar outra, já que o nome dela é excluído do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Mas ainda que ilegal e sem validade nenhuma perante a Justiça - pois os vendedores não podem registrar esse negócio em cartório - o comércio existe em grandes proporções.
Maria Natalina de Lima, 43, mudou-se para o Conjunto Habitacional Milton Figueiredo há 9 meses. Ela morava em uma casa no Jardim Vitória, mas recebeu uma proposta "irrecusável" de um senhor que ganhou uma casa no conjunto habitacional. "Fizemos uma troca com base em um acordo verbal. Uma das minhas filhas já morava aqui, então achei melhor vir para cá, ficar perto da família".
Dona de casa e vendedora de roupas, ela até pensa em investir no imóvel e diz que nunca foi avisada pelo verdadeiro dono que esse tipo de casa não pode ser comercializada. Tanto que sua segunda filha até mora de aluguel em uma das casas da rua, pagando R$ 230 por mês pelo imóvel. "O dono da casa dela mora em um sítio perto da chapada".
De acordo com o presidente da Agência de Habitação, João Emanuel Moreira Lima, não é fácil identificar essas vendas ilegais, principalmente porque a negociação não pode acontecer em cartório, então não há prova documental.
Outro agravante está no fato do vendedor e real proprietário do imóvel garantir à assistente social que fiscaliza as habitações que estava apenas viajando ou passando um tempo na casa de parentes e apenas deixou alguém cuidando da residência. Há ainda uma autoproteção entre os vizinhos, que na maioria dos casos se negam a dar informações ou sustentam a versão dos proprietários.
De volta ao pó - A moradora Maria Nilsa da Silva, 44, conseguiu uma das casas no Milton Figueiredo quando o município retirou as pessoas em situação de risco no antigo bairro Águas Nascentes. Ela confessa que já pensou em vender o imóvel para morar em algum lugar melhor, mas desistiu da ideia e começou a melhorar sua residência. Segundo Nilsa, grande parte das casas do conjunto habitacional, entregue há 2 anos, foi vendida e muitas pessoas voltaram a morar em área de risco.
Uma das pessoas que vendeu a moradia doada é Cilene Ferreira da Silva, 31, que há 5 meses voltou para uma situação de vulnerabilidade - dessa vez às margens do córrego do Gumitá, no bairro Planalto. A agência identificou que Cilene havia recebido uma casa dos primeiros programas habitacionais, em 2001, no bairro Novo Milênio, mas a vendeu 3 anos depois.
Atualmente, a casa está no nome do comprador, pois na época o prazo mínimo para passar a propriedade para o nome de outra pessoa era de 5 anos. Enquanto isso, Cilene mora em um barraco, em uma área preservação permanente (APP) que está em processo de desapropriação para que a administração pública possa urbanizar e revitalizar do Córrego do Gumitá.
A reportagem de A Gazeta esteve na "casa" de Cilene, na sexta-feira (15), junto com uma equipe da Agência de Habitação, mas ela se trancou dentro do barraco e não atendeu. Segundo presidente da agência, o caso será encaminhado à defensoria pública, pois ela não pode ser beneficiada por outro programa habitacional nem ficar na região em que está. "Não podemos comprometer o futuro dos filhos por causa do erro da mãe".
Os porquês - Ao contrário do que se pensa, essas pessoas não vendem suas casas pensando que vão conseguir outra doação dos governos, seja municipal, estadual ou federal. Segundo João Emanuel, elas vendem ou trocam seus imóveis na esperança de melhorar de vida. Algumas voltam para a região onde moravam anteriormente por causa da família.
A assistente social da agência, Marilê Ferreira, explica que a maior dificuldade é conscientizar esses moradores que deixar a situação de risco é mais viável. Tratam-se de pessoas com baixa escolaridade, muitos analfabetos, que se deixam levar por "negócios" incertos ou pela saudade da família.
Além disso, muitos não concordam com a proibição da venda, pois entendem que não receberam a residência de graça e sim trocaram a que tinham nas áreas de risco por outras mais seguras. O problema, de acordo com o presidente da agência, é que os moradores pensam dessa maneira por não compreenderem que a casa que diziam "possuir" eram áreas públicas. "Na verdade eles não tinham moradia".
No fim, conforme afirma João Emanuel, essas pessoas podem perder a residência caso processos administrativos sejam abertos dentro desses 10 anos e, consequentemente, o negócio. Além disso ficam impedidas de fazer parte de outros programas. Na melhor das hipóteses, a compra será finalmente efetivada, com direito a documentação legal, se depois dos 10 anos ambas as partes estiverem vivas e registrarem a negociação em cartório.
Na tentativa de diminuir essa evasão nos conjuntos habitacionais, Marilê afirma que são realizados plantões sociais antes e depois das pessoas mudarem de residência. O objetivo é orientar essa população, mostrar as vantagens da casa nova e auxiliá-la na busca de outros benefícios como Bolsa Família ou Bolsa Escola, tudo para ajudar na fixação da família.
