22.05.2020 | 15h30


POLÍCIA / DESCARTE CRIMINOSO

Polícia encontra mais dois pontos de desova de animais domésticos na Capital

Delegada acredita que há conexão com o caso registrado na semana passada, quando 18 cães foram localizados às margens de córrego



Delegacia Especializada de Meio Ambiente informou que encontrou mais dois locais de desova de animais domésticos na Capital. A suspeita, segundo informações da Dema, é que este caso tenha conexão com a localização de 18 cães mortos, na semana passada, às margens de um córrego, no bairro Jardim Imperial, em Cuiabá. “As ossadas localizadas nesta semana guardam evidências com o descarte realizado na última semana”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa.

A Polícia investiga o envolvimento de duas empresas no descarte ilegal, a Clínica Veterinária do Povo e a empresa WM Ambiental. A Clínica afirma que entregou à empresa de descarte os animais conforme todas as determinações e que teria sido a WM Ambiental que fez o descarte irregular. Já a empresa de descarte afirma que não tem contrato com a Clínica Veterinária do Povo desde 2017 e que a contratação do serviço teria sido de forma clandestina, direta com um funcionário da empresa, que usou o caminhão da WM sem autorização.

A Polícia Civil não informou onde ficam os novos locais de desova localizados e nem quantos animais teriam sido encontrados. Por meio da assessoria de imprensa, a delegada Liliane Murata Costa disse que não passaria mais informações para não atrapalhar o andamento do inquérito. 

Foi na quinta-feira da semana passada, dia 14, que a Dema tomou conhecimento dos animais jogados no córrego. Na mesma data foram realizadas diligências, onde os policiais localizaram cães já mortos, uma placenta com filhotes também mortos, todos descartados inadequadamente.

O ato apurado pode ser enquadrado em várias situações previstas na Lei de Crimes Ambientais:

O artigo 32 define como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Há aumento da pena caso o ato resulte em morte. 

O artigo 54 pune a conduta de causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. A pena é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.

O artigo 68 define que é crime “Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental”. A pena prevista é e detenção, de um a três anos, e multa.











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