17.02.2011 | 19h15


POLÍCIA

Pensão de ex-governadores começa a cair no Brasil

DA REDAÇÃO 10h21

Relatora de ação no Supremo, Cármen Lúcia considera benefício de ex-chefes do Executivo do Pará inconstitucional e defende sua suspensão

Parece que as pensões dos ex-governadores estão com os dias contados. Ontem a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a suspensão das pensões a ex-governadores e votou a favor de uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta a concessão do benefício a ex-chefes do Executivo do Pará.

Para a ministra o pagamento é inconstitucional. O ministro José Antonio Dias Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do julgamento. Apesar de o tribunal estar analisando apenas um pedido de liminar, que é uma decisão provisória, ministros deram sinais de que vão adiantar o mérito e, possivelmente, declarar inconstitucional o benefício. No caso do Pará, a pensão equivale ao salário de desembargador, que é de cerca de R$ 24 mil.

Além disso, tramitam no tribunal outras oito ações contra a pensão de ex-governadores de outros Estados. Outros processos podem ser protocolados porque de acordo com estimativas da OAB legislações de 15 Estados preveem aposentadoria para ex-chefes do Executivo. Em 2007, o STF já determinou a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores de Mato Grosso do Sul e a expectativa é de que confirme que se trata de um privilégio incompatível com a Constituição.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aliou-se à tese da OAB: "Trate-se de uma regalia, uma dádiva, uma recompensa vitalícia", disse ele.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante é o mesmo que conferir aposentadoria a um trabalhador que nunca contribuiu. Segundo ele, o pagamento do benefício a ex-governadores choca o trabalhador comum, que tem de recolher 35 anos de contribuição para a Previdência e precisa trabalhar até 65 anos de idade para obter a aposentadoria. "E alguém que passa 6 meses, 1 ano, 4 anos no governo, passa a ter direito a pensão vitalícia", constatou o presidente da OAB.

Ex-mulheres - Nos vários Estados que pagam pensão vitalícia a ex-governadores, chamam atenção dois casos no Piauí, onde Hugo Napoleão (1983/86) e Freitas Neto (1991/94) usam a pensão vitalícia para pagamento de pensão alimentícia para ex-mulheres. Outro caso polêmico é o dos quatro ex-governadores que não tiveram nenhum voto e recebem a pensão vitalícia. João Clímaco D'Almeida (70/71), Djalma Martins Veloso (78/79), José Raimundo Bona Medeiros (86/87) e Guilherme Cavalcante Melo (94/95) exerceram os mandatos por menos de um ano.(Com Estado de São Paulo)

 











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