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17.11.2010 | 08h17


POLÍCIA

Liminar barra aumento de 9% nas tarifas; prefeitura vai recorrer

Segundo estudantes ouvidos pela reportagem, durante o dia de ontem as empresas continuavam cobrando a tarifa com reajuste de 9%, a R$ 2,50

 

ANDRÉ MICHELLS
DA REDAÇÃO

O aumento das passagens do transporte público municipal foi “derrubado” pela juíza Gleide Bispo Santos. O Ministério Público também foi favorável. O reajuste aplicado foi de 9% e começou a vigorar no último domingo (14). As empresas já foram notificadas e são obrigadas a manter o preço em R$ 2,30 até que o mérito seja julgado. Em Cuiabá, três empresas operam o serviço. Pantanal Transportes Urbanos, Auto Viação Princesa do Sol e Expresso Norte Sul Urbanos.

A liminar foi pedida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), com base no artigo 206 da Lei Orgânica do Município, que prevê aumento das passagens, atrelado a reajustes, no mesmo índice, nos salários dos servidores públicos municipais. Cerca de 250 mil pessoas utilizam o transporte coletivo em Cuiabá.

O procurador geral de Cuiabá, Edson Abreu, informou que município vai recorrer com agravo de instrumento. “A lei não especifica isso, que o aumento é ilegal, que deve ser atrelado a um mesmo aumento nos salários", diz.

Além da suspensão do reajuste, IDEC vai pedir a devolução  dos reajustes dos últimos cinco anos. Pelos cálculos do Instituto, cada passageiro teria direito a receber quase R$3 mil. "Estamos entrando na Justiça e conseguindo liminar contra estes aumentos abusivos desde 2007 e agora queremos que a sentença seja para os usuários".

Segundo estudantes ouvidos pela reportagem, durante o dia de ontem as empresas continuavam cobrando a tarifa com reajuste de 9%, a R$ 2,50. O pedido de liminar foi feito na noite de domingo e como houve feriado na segunda, somente na terça foi expedida a decisão. O IDEC articula uma manifestação com estudantes para barrar a volta do reajuste.











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