APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A juíza Marina Carlos França, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a decisão de levar para o tribunal do júri o ex-vereador de Cuiabá e tenente-coronel da Polícia Militar de Mato Grosso Marcos Eduardo Ticianel Paccola pela morte do agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros em julho de 2022, em Cuiabá.
“Nestes termos, conservo a sentença de pronúncia objurgada por seus próprios fundamentos jurídicos, razão pela qual deixo de exercitar o juízo de retratação previsto no artigo 589, caput do Código de Processo Penal”, decidiu a magistrada na decisão, disponibilizada na terça-feira (30).
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
LEIA MAIS - Paccola alega legítima defesa e recorre de decisão
A defesa de Paccola recorreu no último dia 23 de abril da decisão proferida pelo juiz Wladimir Perri que, ao mandar Paccola para o júri popular, levou em consideração que a brutalidade do crime, já que a vítima foi morta pelas costas, e o fato de ao menos um dos três disparos da arma de fogo ter sido efetuado quando a vítima já estava caída no chão.
“Ademais, observa-se que um dos ferimentos sofridos pela vítima foi causado nas costas e o orifício de saída foi no pescoço, o que demonstra que a vítima foi atingida em uma posição que já se encontrava caído ao solo, salientando-se que todos os disparos foram desferidos quando Alexandre estava de costas para o réu”, diz a decisão do juiz Wladimir Perri.
O magistrado também descartou a alegação da defesa de que o ex-vereador teria agido em legítima defesa, mas ressaltou que isso será decidido pelo tribunal do júri. Ainda não há data para o julgamento.
LEIA MAIS - Paccola será submetido a júri popular pela morte de agente socioeducativo
O caso foi registrado na noite do dia 1º de julho de 2022, no bairro Duque de Caxias. Paccola alega que viu o agente do sistema socioeducativo e a mulher discutindo no meio da rua e percebeu que Alexandre estava armado. Foi quando ele decidiu atirar.
Por causa da morte de Miyagawa, Paccola teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Cuiabá no dia 5 de outubro daquele ano. Foram 13 votos favoráveis à sua cassação e 5 contra.
