20.09.2010 | 23h35


POLÍCIA

júri popular sem previsão, 4 anos de recursos adiam julgamentos



Tania Rauber
Da Redação

Inúmeros recursos adiam, há quase 4 anos, os julgamentos de João Arcanjo Ribeiro pelos 8 crimes de homicídios em que ele é apontado como mandante. A pena máxima, se condenado, pode chegar a 240 anos de prisão. Porém, o "Comendador", que está preso desde abril de 2003 e responde a uma série de outros crimes, deve ficar somente 30 anos na prisão (tempo máximo em que uma pessoa pode ficar na cadeia no Brasil). Se levar em consideração que Arcanjo está preso há 7 anos, restam 23 para que ele ganhe a liberdade. Até hoje, as penas contra ele somam 19 anos e 4 meses.

A primeira decisão para que Arcanjo enfrente o júri popular foi da juíza Maria Aparecida Fago, em 4 de dezembro de 2006, no processo em que o "Comendador" é acusado de mandar matar o empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior. O crime ocorreu há 8 anos, em setembro 2002.

Desde que a sentença foi proferida, a defesa tenta, em instâncias superiores, reverter a decisão. Recursos já foram negados na Justiça Estadual e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O último Agravo de Instrumento tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), desde outubro de 2009.

Para o promotor de Justiça João Augusto Gadelha, a demora de quase 1 ano para que o STF analise o recurso é considerada normal. "O Supremo possui um grande número de processos e essa demora já é esperada. Agora, caso o recurso não seja acatado, o processo volta para o Tribunal de Justiça, que remete à 1ª Vara, e o júri é marcado. Como o réu está preso, é dada prioridade".

Para ele, não há dúvidas de que o "Comendador" será condenado pelo crime. Outros acusados - Hércules de Araújo Agostinho, João Leite e Célio Alves - foram considerados culpados e penalizados. "Diante do resultado dos outros júris, onde o motivo do crime foi considerado torpe, mediante pagamento, não há possibilidade de absolvição".

Motivos financeiros - As inúmeras tentativas para anular a decisão dos júris, na opinião de Gadelha, visam evitar possíveis ações cíveis de indenização. "Se ele for condenado é praticamente certo que sejam determinadas indenizações. E, no caso do Sávio, por exemplo, que era um empresário, as cifras são milionárias".

Desta forma, poderiam atingir a fortuna que o "Comendador" ainda manteria em Mato Grosso. Informações de fontes da União revelam que ele possui cerca de 1.550 imóveis, o que representa 62% de todo o patrimônio da União no Estado.

Outra informação que reforça esta tese, segundo o promotor, é que, com as penas aplicadas ao "Comendador", 19 anos e 4 meses, já seria possível a progressão de regime de fechado para o semiaberto. "Isso só não ocorre por causa dos mandados de prisões preventivas nos processos que ele responde por homicídio".

Crime - Sávio Brandão foi morto a tiros em frente da obra da nova sede de sua empresa, no bairro Consil, quando fazia uma visita ao local. Foram efetuados 10 disparos, dos quais 7 atingiram a vítima que teve morte instantânea.

O ex-cabo da Polícia Militar, Hércules de Araújo, afirmou em depoimento que estava de frente com a vítima quando efetuou os disparos. Mesmo voltando atrás, e negando envolvimento, foi condenado e já acumula pena de 117 anos de prisão.

O ex-vigia Fernando Barbosa Belo também foi condenado a 13 anos por ter pilotado a moto que levou Hércules até o local do crime. Célio Alves, que teria dado apoio logístico aos criminosos, acompanhando os passos da vítima, pegou 17 anos e 6 meses. Além deles, João Leite, que teria intermediado a morte, também foi condenado.

2º Júri: Lição - Em 16 de abril de 2007, a juíza de Várzea Grande, Maria Kneip Macedo, também proferiu sentença para que Arcanjo seja julgado pela morte de Leandro Gomes dos Santos, Celso Borges e Mauro Celso Ventura de Moraes. Eles foram executados em 15 de maio de 2001. De acordo com o MP, o crime foi encomendado por Arcanjo porque as vítimas teriam assaltado uma banca de jogo do bicho, uma lição para quem voltasse a praticar o crime. Célio e Hércules, que são apontados como os executores, já foram condenados pelo crime. O júri de Arcanjo depende da decisão de instâncias superiores. Assim como o caso de Sávio Brandão, a defesa entrou com recursos.

3º Júri: Disputa por espaço -Outra sentença que a defesa de João Arcanjo tenta reverter é a que determina que ele enfrente o júri popular pelas mortes do sargento Jesus e dos empresários Rivelino Jacques Brunini e Fauze Rachid Jaudy. Os 2 últimos foram assassinados em junho de 2002, na avenida do CPA, durante o dia. Segundo a denúncia do MPE, Brunini também era integrante do grupo de Arcanjo e tinha 300 máquinas caça-níqueis, mas estaria tentando firmar parceria com outro grupo do Rio de Janeiro. Como punição, foi morto. Fauze morreu porque estava junto com Brunini na hora do crime. O sargento Jesus teria sido executado porque, junto com Brunini, teria traído o grupo de Arcanjo.

4º Júri: Raspadinha - A última decisão para que Arcanjo enfrente júri popular foi referente ao processo da morte de Mauro Sérgio Benedito Manhoso. O crime aconteceu em 9 de outubro de 2000, ao lado da atual Câmara Municipal de Cuiabá. Manhoso recebeu 9 tiros, disparados, de acordo com a denúncia, por Célio que estava na garupa da moto dirigida por Hércules. O "Comendador" é acusado de ser o mandante.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Manhoso foi morto porque estava montando um sistema de jogo de "raspadinha" em Mato Grosso, e seria um propenso concorrente aos jogos de azar monopolizados por Arcanjo.

Retorno de Arcanjo - A Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) recebeu, na última quarta-feira, um ofício do Departamento Nacional Penitenciário (Depen) informando sobre o término do prazo de permanência de João Arcanjo na Penitenciária Federal de Mato Grosso do Sul.

A secretaria deve encaminhar à juíza de Execuções Penais de Cuiabá o pedido para que ele seja mantido na unidade, onde está preso desde outubro de 2007. Porém, há uma grande possibilidade de que o "Comendador" retorne à Capital mato-grossense após o dia 29 deste mês, quando vence o prazo já autorizado.

Em situações semelhantes, a Justiça Federal do Estado vizinho não aceitou a prorrogação e determinou o retorno de Célio Alves e Hércules de Araújo Agostinho a Mato Grosso. Depois de passarem um tempo em Cuiabá, os 2 foram novamente transferidos para uma unidade de segurança, desta vez para Rondônia.

A Superintendência de Gestão Penitenciária da Sejusp informou que está analisando o processo para decidir se pede ou não a prorrogação do tempo de permanência de Arcanjo em Campo Grande.

Como tudo começou - Todo "comando" de Arcanjo em Mato Grosso foi abalado com a operação "Arca de Noé", deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2002. Na época, ele conseguiu fugir, mas foi preso no Uruguai e, posteriormente, deportado para o Brasil. Nos primeiros anos seguintes, ficou preso em Cuiabá e, em 2007, foi transferido para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mato Grosso do Sul.











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