31.01.2011 | 17h22


POLÍCIA

Equipe do CNJ inspeciona RH e setor financeiro do TJ-MT

CARLOS MARTINS      16h12
DA EDITORIA

Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou hoje no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) um trabalho de inspeção nos setores de Recursos Humanos e nos departamentos administrativo-financeiro e contábil. É a segunda etapa da inspeção que começou na segunda quinzena de dezembro. Uma das tarefas será detectar possíveis excessos que possam estar sendo cometidos no pagamento de salários no âmbito do Judiciário, que não podem ser superiores ao vencimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo teto é de R$ 26,7 mil. A inspeção vai até o dia 4 de fevereiro e no decorrer de março o CNJ deverá distribuir um relatório com as conclusões.

Em 2010 o TJ mato-grossense se viu em meio ao noticiário com denúncia de suposto desvio de recursos para salvar uma cooperativa de crédito ligada à maçonaria e que culminou, após apuração do CNJ, com a aposentadoria compulsório de três desembargadores e sete juízes. Eles recorreram ao STF e foram reconduzidos aos cargos, situação que continua enquanto não for julgada a liminar em fevereiro.

De acordo com o juiz auxiliar substituto da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti, a equipe que está trabalhando é especializada em recursos humanos e na parte financeira do tribunal. "Todos os dados são analisados. Se houver algum excesso, os responsáveis serão punidos. Chimenti disse que, em alguns casos, leis ou a própria constituição concedem vantagens ou benefícios que já estão incorporados ao salário que superam o teto e, nesse caso, o servidor ficaria sem reajustes até que o teto fosse alcançado.

No caso de recebimento de benefícios acima do teto, sem nenhum fundamento legal, o valor pago a mais é imediatamente cortado. "Tudo é analisado caso a caso, mas se houver pagamento indevido é cortado, e nos casos onde se comprovou má fé deve ser devolvido", disse Chimenti. O trabalho que está sendo realizado alcança os últimos cinco anos, porém, se houver alguma denúncia de irregularidade em outro período, o conselho irá apurar.
São quatro auditores que integram a equipe que está trabalhando no TJ: eles são servidores da Controladoria Geral da União, Receita Federal e do CNJ (com dois auditores).

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, o trabalho abrange levantamentos referente à pessoal, a remuneração de servidores e magistrados e também os gastos do tribunal a análise dos processos licitatórios. "A equipe verifica dados dos recursos humanos, remuneração, se há alguma disparidade de gastos, problemas com licitação. É um trabalho de amostragem, mas que tem se mostrado capaz de identificar falhas que possam ser de maior gravidade", explicou Ricardo Chimenti.

O pagamento de verbas indenizatórias que, segundo denúncias teria beneficiado determinados grupos dentro do Judiciário mato-grossense, também será investigado. "Vamos verificar se existem irregularidade, principalmente em relação ao princípio da impessoalidade", disse Chimenti. Ele enfatizou, porém, que a corregedoria apenas coleta os dados e repassa as informações. "Quem julga é o plenário, que é composto de 15 membros", reforçou.

Ao final dos trabalhos, o CNJ deverá, no mês de março, emitir relatório final, com determinações, recomendações e também com possíveis encaminhamentos ao Ministério Público par que se apure eventuais irregularidades.

Na primeira etapa da inspeção, entre 14 e 16 de dezembro, além de visitas a unidades do Judiciário, o CNJ abriu espaço para a população participar de audiências públicas. Foram realizados 150 atendimentos públicos, dos quais 90 deles geraram procedimentos administrativos que estão sendo apurados pelo CNJ. Também ocorreram 22 manifestações, por meio de 17 entidades, entre elas representantes da OAB-MT e Ministério Público, e ainda cinco pessoas físicas.

 











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