04.09.2010 | 19h07


POLÍCIA

Contra a degradação, MP pede interdição da Salgadeira



ANTONIELLE COSTA
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria do Meio Ambiente de Cuiabá, propôs uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata das atividades desenvolvidas no Complexo da Salgadeira, no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (40 km ao Norte de Cuiabá), e a interdição provisória do local.

A ação foi impetrada em desfavor do Governo do Estado, Prefeitura de Cuiabá, Apis Restaurante e Turismo Ltda., EP de Amorim - ME, E P Cunha e Associação de Defesa do Rio Coxipó (Aderco).

Na ação, o MP elencou uma série de irregularidades relacionadas ao funcionamento da Salgadeira. Os problemas são referentes a disposição de resíduos a céu aberto, sistema de tratamento de esgoto tomado pela vegetação.

Além da ausência de gerenciamento de resíduos; presença de processos erosivos no estacionamento; ausência de licença ambiental; equipamentos de segurança e certificado do Corpo de Bombeiros vencidos; tubulações de esgoto de pia de cozinha em drenagem pluvial; entre outros.

De acordo com a promotora Ana Luíza Peterlini, o turismo "desordenado" no local degrada o Meio Ambiente. "Sem qualquer orientação, os visitantes utilizam o espaço sem o mínimo de controle, degradando o Córrego da Salgadeira, com a destruição da vegetação ciliar, e, principalmente, poluindo o local com o descarte inadequado de lixo", afirmou.

Segundo o MP, os estabelecimentos existentes no local estão situados em área de preservação permanente, dentro da faixa de 50m ao longo do curso d'água e embora seja uma área pública, não existe contrato de concessão de uso do espaço para os restaurantes explorarem o local.

Os empreendimentos instalados na Salgadeira não participaram de processo licitatório ou firmaram qualquer contrato com o Estado ou Município.

"O Apis Restaurante e Turismo Ltda. chegou a firmar, em 1989, um contrato de concessão com a antiga Turimat para explorar o local pelo período de 20 anos. A referida avença já se encontra vencida, não havendo qualquer renovação contratual", destacou Ana Luíza.

Segundo a promotora, o poder público não recebeu nenhum pagamento dos valores estabelecidos inicialmente no contrato com a Turimat, a título de contraprestação pelo uso da área pública.

Além disso, revelou a inexistência de escritura pública que comprove a doação da área feita pelo Estado ao Município de Cuiabá, que deveria ser feita pela Procuradoria-Geral do Estado.

Para Ana Luíza, apesar de o Estado ser o proprietário da área, quem fez o termo de parceria com a Aderco para gerenciamento do Complexo Turístico foi o Município de Cuiabá.

A referida parceria fundamentou-se na Lei 9648/98 que dispõe sobre as organizações sociais, assegurando a dispensa de licitação. O referido termo venceu em 31 de dezembro.

"Ocorre, entretanto, que a Aderco não preenche os requisitos legais, vez que, no momento de sua contratação, pelo município, em abril de 2005, sequer possuía estatuto social, que somente veio a ser criado e registrado no ano de 2009. Apesar de haver notícias de um eventual termo aditivo, que diga-se, também recheado de ilegalidades, a permanência da Aderco na administração do complexo é absolutamente nociva e ilegal", explicou a promotora.

Segundo a promotora, a Aderco se apropria dos recursos públicos oriundos da cobrança de taxa dos visitantes para o estacionamento de veículos. "Esses recursos deveriam ser destinados para a proteção ambiental da área", finalizou.

Revitalização

Além da suspensão das atividades e interdição do local, o MP solicitou que seja determinada ao Estado de Mato Grosso e Município de Cuiabá a apresentação de um plano de readequação e revitalização do Complexo da Salgadeira.

O projeto deverá contemplar a recuperação das áreas degradadas, o ordenamento territorial, a regularização das atividades e o uso racional dos espaços pelos turistas, no prazo de 60 dias.











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

TV REPÓRTER

INFORME PUBLICITÁRIO