27.10.2010 | 15h00


POLÍCIA

Complexo de Salgadeira é lacrado a pedido do Ministério Público



da redação

O complexo turístico da Salgadeira foi lacrado em ação conjunta do Juizado Volante Ambiental (Juvam), Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) e Polícia Militar. A medida atendeu pedido do Ministério Público Estadual à Justiça para que o local fosse fechado ao público, com o objetivo de fazer valer a interdição do complexo imposta por uma liminar.

O pedido foi feito pela promotora Ana Luiza Peterlini, sob o argumento de que os comerciantes não cumpriram a ordem judicial que estabelece a suspensão das atividades turísticas e comerciais do local até o julgamento do mérito da ação. No final de semana, a movimentação foi intensa no local e a Associação de Defesa do Rio Coxipó (Aderco), que administra o local, garante que a decisão não afeta o acesso público às áreas de lazer e banho - fato que vem gerando confusão.

O complexo da Salgadeira foi interditado porque o MPE constatou irregularidades ambientais e referentes à titularidade da área, como lixo e esgoto a céu aberto, erosão provocada pelos carros no estacionamento e falta de contrato de concessão de uso do espaço ou licenciamento ambiental para as atividades em área de preservação permanente.

A multa para o não cumprimento da decisão é de R$ 3 mil por dia. A liminar foi concedida em setembro. A decisão determina ainda que o município de Cuiabá deve sinalizar a área para interdição enquanto o governo do Estado elabora plano de recuperação do local em dois meses.











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