06.07.2010 | 11h58


POLÍCIA

CNJ conclui investigações no TJ-MT; folha passa de R$ 30 milhões



Marcos Lemos
Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conclui nesta semana os resultados da auditoria na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal (DPP), ambos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A informação foi prestada por telefone pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Friendmann Wendpap, logo após se reunir com o ministro e corregedor nacional, Gilson Dipp que determinou a auditoria a pedido do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes para que não pairassem mais dúvidas quanto a legalidade e a razoabilidade dos pagamentos de diferenças salariais para servidores e magistrados do Poder Judiciário como um todo.

"É um levantamento técnico muito apurado e em altos volumes de informações, por isso se faz necessário um tratamento meticuloso que não permita mais na frente qualquer tipo de dúvidas", explicou o magistrado por telefone, apontando que as informações assim que concluídas serão levadas ao conhecimento do corregedor, ministro Gilson Dipp, e posteriormente deverá ser apresentado em sessão do Pleno do CNJ. A inspeção nos números e folhas de pagamento do TJMT aconteceram nos dias 23 e 24 de junho e além do juiz auxiliar da corregedoria, estiveram em Mato Grosso, cinco técnicos da instituição e do Tribunal de Contas da União (TCU) para promoverem os levantamentos e apresentarem as análises dos valores devidos, porque são devidos e quais as leis e decisões que respaldam essas pendências dos mais de 5,6 mil servidores públicos do Poder Judiciário como um todo.

Estima-se em R$ 288 milhões as pendências da Justiça para com os servidores, mas ninguém oficialmente confirma o montante que chegou a assustar ao governo do Estado, a quem o presidente do TJMT, José Silvério Gomes foi pedir ajuda para acabar com a crise e a paralisação dos servidores que já se arrasta há mais de um mês.

Friendmann Wendpap assinalou que o CNJ realiza auditorias em outros Judiciários do país, mas que existe uma certa prioridade para Mato Grosso e para se encontrar uma solução que versa a respeito do pagamento da Unidade Real de Valor (URV) que são de 1994 mas deixaram de ser cumpridas. Os tribunais superiores do país já aplicaram o benefício para seus servidores e o próprio CNJ, em julgamento que contestava o pagamento, reafirmou a validade do benefício e a obrigação da Justiça em cumprir com seus próprios julgados.

Sinjusmat - O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Mato Grosso, Rosenwal Rodrigues dos Santos, assinalou que o mais importante para os servidores é que o Estado através do governador Silval Barbosa (PMDB) estivesse disposto a ajudar e contornar a crise, faltando agora que o presidente José Silvério Gomes agilize as propostas colocadas pelo secretário Chefe da Casa Civil, Eder Moraes, e faça os pagamentos devidos. "O secretário Eder Moraes apontou ser possível o entendimento, bastando que o Poder Judiciário sinalizar na busca da solução que o Estado a construirá a mesma", disse Rosenwal Rodrigues dos Santos que esteve reunido com Eder e com Nico Baracat.












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