26.06.2010 | 23h49


POLÍCIA

Cartel: autoescolas de MT são multadas em R$ 120 mil



O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Mato Grosso (SINDCFC/MT) pela prática de cartel. Por unanimidade, os conselheiros seguiram o parecer do relator, conselheiro César Mattos, que constatou a cartelização por meio de um acordo firmado entre associados para a elaboração de tabelas de preços mínimos a serem cobrados do consumidor. A medida foi publicada nessa quinta-feira (25) no Diário Oficial. O sindicato também foi multado no valor de R$ 120 mil.

O chefe de gabinete do conselheiro Mattos, Roberto Taufick, explica que além da multa, o Cade pediu a inscrição do sindicato no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor, e determinou a abertura, pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), de processo administrativo contra seus administradores e associados entre 2005 e 2006. Taufick explica que foi aberta uma investigação após o sindicato não ter cumprido o Termos de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC), firmado, na época, também com os sindicatos de Campinas e de São José dos Campos (SP).

De acordo com ele, a prática de cartelização constatada implicou no reajuste de 87,5% apresentado pelas autoescolas há 5 anos. Nesse período, o preço da habilitação passou de R$ 400 para R$ 750. "Investigamos que após a criação dessa tabela as empresas apresentaram aumento no preço para emissão do documento", diz Taufick. O gerente de Fiscalização e Controle do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, conta que a investigação ocorreu após denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Segundo ele, foram recolhidos documentos, em diversas autoescolas de Cuiabá e Várzea Grande, que comprovaram formação de cartel. O presidente do (SINDCFC/MT) Humberto de Campos Silva, que também estava à frente da entidade quando começaram as investigações, nega as acusações de formação de cartel. De acordo com ele, a tabela de preços mínimos não foi criada pelo sindicato. Ele ressalta que ainda não foi notificado, mas avisa que irá recorrer até a última instância. A gerente da Autoescola Delta, Antônia Maria de Souza, que há 10 anos trabalha na profissão, destaca que os preços das habilitações estão defasadas e que o mercado cobra um preço médio abaixo dos custos. Ela diz que o último reajuste ocorreu quando foram modificadas algumas normas da atividade. O Cade também recomendou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) para modificar a portaria 25/2002 que estabelece limites de autoescolas por município. O corregedor Cláudio César da Silva, diz que irá esperar ser notificado para verificar se é possível fazer mudanças. Atualmente, no Estado há cerca de 400 autoescolas, dessas 250 são sindicalizadas e 45 ficam em Cuiabá ou Várzea Grande.












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