25.01.2011 | 14h57


Carlos Brito afirma que locatários têm direto à indenização

ROBERTA DE CÁSSIA   13h01
DA REDAÇÃO

Carlos Brito, diretor de infraestrutura da Agecopa, disse em reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) hoje pela manhã, em Cuiabá, que os locatários também serão indenizados pela desapropriação feita para a implantação do BRT (Bus Rapid Transit), corredor exclusivo do transporte coletivo. "Assim como os proprietários irão receber pela desapropriação do imóvel, os locatários também serão indenizados pelas perdas no investimento feito. Mas tudo com base legal até 2014", afirmou Carlos Brito.

Segundo ele, até o dia 30 a empresa contratada irá entregar para a Agecopa o levantamento da "linha de atingimento das obras" (locais que serão atingidos) e o espaço que será preciso para a execução da obra. Depois disso, será possível parcializar uma a uma a área dos imóveis e verificar qual é o valor de cada um. "A Agecopa e o governo do Estado vão acertar todas as indenizações até a Copa de 2014. Não ficará nada pendente para depois", garante Brito.

Francisca Xavier, presente na reunião representando a Associação de Moradores do Centro Norte, reclamou que, em janeiro, os comerciantes da área central da Prainha receberam um "presente de grego". Ficaram sabendo pela mídia sobre a desapropriação. "Achei uma falta de respeito com a gente, já que ficamos sabendo da desapropriação pela imprensa. E quando fomos recebidos pelo Yenês [Magalhâes], presidente da Agecopa, ele nos informou que só os proprietários seriam indenizados", protestou ela.

Brito disse que uma "informação torta" dará uma comunicação errada. Ele reconheceu que há uma falha em relação à divulgação de marketing da Agecopa e pôs a "culpa" numa ação movida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pela coligação do então candidato ao governo do Estado Wilson Santos (PSDB), que alegou que a agência servia de propaganda política para o governo. "Apesar de ter terminado o período eleitoral, ainda assim a ação não foi julgada e não podemos contratar uma agência de publicidade para dar mais explicações", justificou ele.

O advogado da CDL, Otacílio Perón, esclareceu que juridicamente há um consenso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o inquilino comercial com mais de cinco anos tem direito a indenização por perda do ponto comercial e do investimento feito. "São resguardadas pela Constituição Federal um valor pelos prejuízos causados", informou Perón. Ele disse, ainda, que os comerciantes devem ser remanejados para outra área comercial.

Com os questionamentos preliminares feitos, o vice-presidente da CDL Célio Fernandes classificou como positiva a abertura de diálogo com a Agecopa. "Falta ainda compartilhamento de informações pela Agecopa, mas com a abertura dos diálogos, a CDL fará a intermediação das informações com os comerciantes e empresários, o que facilitará uma solução para toda essa questão", ponderou Célio.

 











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