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17.11.2010 | 12h14


POLÍCIA

0Km : Procon aponta aumento de 43% nas reclamações

LAÍS COSTA MARQUES
DE A GAZETA

O número de reclamações decorrente da compra de carros novos aumentou 43% este ano na comparação com o mesmo período de 2009. De janeiro até esta terça-feira (16), o Procon de Mato Grosso recebeu 59 queixas referentes a veículos zero km e serviços prestados por concessionárias. No ano passado, no mesmo intervalo, foram 41 registros. O incremento está associado ao crescimento nas vendas de veículos novos.

O cliente, após a aquisição do automóvel, tem até 30 dias para reclamar sobre o defeito apresentado e a concessionária tem 30 dias para resolver o problema. Além disso, o consumidor também é amparado pelo prazo de garantia oferecido pelo fabricante, e neste período, que varia de 1 a 3 anos, as concessionárias são obrigadas a realizar reparos sem cobrar pelo serviço.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o problema não for solucionado em 1 mês, o cliente tem direito ao ressarcimento ou a outro produto de igual valor. Há, porém, no Código de Defesa, a previsão de troca de bem em casos de "Vício Oculto", que ocorre quando o defeito vem da fábrica e não é detectado durante a aquisição.

É com embasamento no artigo 445 do CDC - que define o Vício Oculto - que o advogado Wilber Norio Ohara vai entrar na Justiça contra a Citavel Distribuidora de Veículos e contra a Ford, por se negarem a trocar o veículo Focus Sedan 1.6 que apresentou defeito na caixa de direção assim que foi retirado da concessionária. "Como meu cliente não chegou a um acordo administrativamente, vamos recorrer aos meios legais para que o veículo seja trocado ou a compra cancelada". Um outro consumidor, que por estar em negociação com a empresa preferiu não ser identificado, também adquiriu o mesmo modelo, que apresentou igual defeito.

O comprador do veículo, Gustavo Leal, conta que retirou o carro da concessionária no dia 26 de outubro e assim que dirigiu percebeu que havia algo errado. Como o veículo era zero km, ele diz que não considerou a possibilidade de defeito e acreditava ser alguma característica do carro. Porém, em novembro o consumidor retornou à concessionária para conferir o que estava acontecendo e foi detectado que a caixa de direção estava quebrada. "Na hora que fiquei sabendo tentei cancelar a compra, mas eles disseram que não poderiam e que iriam consertar".

O representante da Citavel, Clenon Borges, diz que a concessionária fez o procedimento padrão. Segundo ele, o caso é raro e não se trata de defeito referente ao modelo ou fabricante. "Realizamos todos os tipos de atendimentos e temos 30 dias para solucionar o defeito".

O presidente do Sindicato do Distribuidores de Veículos de Mato Grosso (Sincodiv-MT), Paulo Boscolo, afirma que a obrigação da concessionária é atender o cliente e esgotar todas as possibilidades antes de realizar a troca. "A concessionária tem que resolver o problema e atender todos os clientes que estiverem dentro da garantia sem cobrar pelo serviço. Somente se não houver capacidade técnica, a fabricante é obrigada a trocar o veículo".

A montadora Ford foi procurada, por meio da assessoria de imprensa via telefone e e-mail, mas até o fechamento desta edição não havia retornado à reportagem.











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