Vereadores denunciam secretário de Saúde por criar auxílio para ele próprio

RepórterMT/Reprodução

Representação foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado contra o secretário Antônio Possas de Carvalho.

DA REDAÇÃO

Os vereadores da oposição protocolaram denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde desta quarta-feira (10), na qual acusam o secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, de criar prêmio-saúde de R$ 7,8 mil em benefício próprio. Na representação, os parlamentares pedem ainda que o gestor seja obrigado a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 31 mil, que teriam sido recebidos indevidamente.

O documento foi assinado pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros).

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Eles afirmaram ao TCE que o prêmio-saúde foi instituído através de uma portaria nº006/2019 na qual o próprio secretário cria o benefício para ele mesmo, no valor mensal de R$ 7,8 mil, em janeiro deste ano, com efeitos retroativos a dezembro passado, quando Luiz Antonio assumiu a pasta após a saída de Huark Douglas.

O pagamento do benefício ao secretário, é irregular, uma vez que afronta a Constituição e a Lei Orgânica do Município, pois é proibido o acréscimo de qualquer outro tipo de vantagem para além do salário já pago aos secretários, segundo a representação.

Têm direito ao prêmio apenas os servidores da área da saúde que cumprem uma série de exigências quanto à realização das suas atividades.  Na prática, o benefício é um incentivo financeiro e não incorporável ao salário - e que tem como meta a melhoria do índice de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Observa-se aqui a ilegalidade sobre a ilegalidade. Uma porque receberá tal prêmio para obter vantagem totalmente indevida, mesmo sob conhecimento de óbice constitucional e duas retroagindo os efeitos da mencionada portaria, obtendo para si próprio um proveito indevido do qual é sabedor que não lhe é permitido!”, destaca trecho da representação.

Ainda segundo a representação, além da flagrante ilegalidade ao conceder o benefício e retroagir seu pagamento, o secretário também desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não realizar um estudo de impacto financeiro.

Os parlamentares alegam ainda que os atos que criam ou aumentam despesas devem ser instruídos com a estimativa financeira, bem como devem demonstrar a origem dos recursos para seu custeio, de modo a comprovar que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas.

“Mais uma vez percebe-se que a malsinada Portaria ora in comentum sequer prestou o cuidado de elaborar um estudo de impacto financeiro ou até mesmo de apontar a origem do recurso que, na prática, foi e ainda está sendo destinado ao patrimônio do Sr. Luiz Antonio, na maior naturalidade”. 

Por essa razão, os vereadores requereram a suspensão do pagamento do prêmio-saúde ao secretário, bem como a devolução dos recursos já recebidos. Para o vereador Marcelo Bussiki, as medidas são necessárias para evitar dano ao erário e assegurar a destinação correta do recurso à Saúde, uma área que tanto necessita.

“Pagar R$ 31 mil para o secretário sem qualquer justifica é um completo absurdo. É um recurso que poderia ter sido destinado à compra de medicamentos, materiais e tantas outras coisas que faltam na secretaria”, encerrou.

Outro lado

O entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno.

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