RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Com seis votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá) aprovou um Projeto de Decreto Legislativo que sustou os efeitos do decreto assinado pela prefeita Thelma de Oliveira (PSDB), que determinou recesso de 52 dias no Município.
A Prefeitura não irá recorrer contra a decisão e destacou que não haverá recesso de fim de ano, por isso, esta convocando os servidores para que retornem aos seus postos de trabalho a partir da próxima segunda-feira (25).
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Na última quinta-feira (14), a prefeita estabeleceu recesso do dia 21 de novembro a 12 de janeiro de 2020. Entre as considerações, Thelma alegou a necessidade de redução de despesas, adequação da folha de pagamento e o equilíbrio das contas públicas para o próximo ano.
Além disso, ela enfatizou a queda de receitas transferidas da União e pelo Estado ao Município e os valores repassados para manutenção de programas não tem sido, “o que obriga o Município dispor de grandes valores, com recursos próprios, para complementar o custo total de diversos programas”.
A prefeita ainda ressaltou a redução dos repasses do ICMS e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que também foram levados em conta para determinar o ‘fechamento’ da Prefeitura por quase dois meses.
