27.02.2020 | 15h45


PODERES / VAGA DE ESTACIONAMENTO

Vereadores aprovam projeto e 'Faixa Verde' deve voltar a funcionar na Capital

A proposta aprovada autoriza o Município contratar uma empresa para administrar o sistema por 10 anos, prorrogado pelo mesmo tempo


DA REDAÇÃO

Após discussões calorosas, a Câmara de Cuiabá aprovou, na sessão matutina desta quinta-feira (27), o projeto de lei do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que pode retomar a cobrança de estacionamento rotativo nas ruas, avenidas e parques públicos na Capital, o “Faixa Verde”.

A proposta teve 16 votos favoráveis e seis contrários. Ela está tramitando no Legislativo cuiabano desde dezembro, mas foi colocado em pauta em regime de urgência.

A propositura do Executivo altera o artigo segundo da Lei n° 5.892/14 sobre trata sobre o tempo de concessão para que uma empresa administre o controle de vagas públicas. Na legislação antiga, o prazo era de 20 anos sem prorrogação, o projeto quer desmembrar o tempo para 10 anos, com a possibilidade de ser prorrogado pelo mesmo período.

Os vereadores de oposição, apesar de ser favorável a ideia, tentou prorrogar a votação reclamando que ela surgiu logo após o feriado do carnaval sem o devido debate com a população e com os setores comerciais e lojistas de Cuiabá.

Os parlamentares tentaram apresentar uma emenda ao projeto para diminuir o tempo de concessão, no entanto, foi rejeitado pelo presidente Misael Galvão (PTB).

O vereador da base do prefeito, Adevair Cabral (PSDB), destacou que a proposta tem apoio de associações e entidades ligadas ao segmento do comércio e lojistas. Ele explica que há motoristas que atrapalham os comércios quando deixam por muito tempo seus veículos estacionados em frente ao estabelecimento.

“Os motoristas colocam o carro na frente das lojas e deixam o dia inteiro atrapalhando o comércio. E os empresários são os mais interessados nesse projeto para que seja aprovado e que seja colocado em execução. O trânsito tem que fluir e com os motoristas deixando o carro em loja causa prejuízo”, ponderou.

O líder de Emanuel na Câmara, Luís Cláudio (PP), destacou que a lei é de autoria do ex-prefeito da Capital, atual governador Mauro Mendes, e que a atual gestão está apenas regulamentando a legislação.

O projeto não trata sobre os horários de funcionamento do Faixa Verde, mas na lei que criou o sistema, a cobrança do estacionamento ocorre de segunda a sábado, sendo de segunda a sexta das 7h às 19h e aos sábados das 7h às 13h.

Ainda conforme a lei, a empresa deverá repassar 10% da arrecadação bruta ao Município. Do total do montante, 70% serão destinados ao Fundo Municipal de Pavimentação Urbana e 30% para o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte. 

Retorno barrado

Em 2018, a prefeitura tentou retomar o sistema de cobrança em Cuiabá, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrou a licitação após constatar irregularidades no edital e omissão de informações no edital.

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