18.07.2019 | 08h51


VOTAÇÃO DA LDO

Vereadores aprovam orçamento de R$ 2,6 bilhões para a Prefeitura de Cuiabá

Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes, provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.



A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na quarta-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A proposta recebeu um total de 13 emendas parlamentares, mas todas tiveram parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Parlamento Municipal, os quais foram acatados pelo plenário por maioria dos votos.

Desta forma, a proposta do Executivo foi aprovada na íntegra, sem qualquer alteração. No total, 17 votos a favor e dois contrários dos vereadores Diego Guimarães (PP) e Felipe Wellaton (PV).

A mensagem passou por duas votações. Para tanto, foram realizadas duas sessões extraordinárias, tendo em vista que a matéria requer pauta exclusiva.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi protocolada no Legislativo Cuiabano no final do mês de maio.

O documento estabelece para o próximo exercício uma receita estimada de R$ 2.663.916.427,00. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde à soma da receita corrente, formada pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes, provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.

A medida é a tida como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro. 

“A LDO é o intermediador entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua função é muito importante, pois estabelece as metas para a elaboração do orçamento. A Câmara promoveu toda a discussão, a proposta passou por todas as comissões pertinentes e foi aprovada em plenário. Cumprimos o nosso dever e agora vamos esperar para debater o orçamento em si”, finalizou o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão.

Limpa pauta

Nesta quinta-feira (18), os vereadores devem continuar a série de sessões extraordinárias para limpar a pauta e dar início ao recesso parlamentar.

Também está na pauta de votações da Câmara as contas anuais do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), conforme parecer encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O recesso parlamentar dos vereadores começa na sexta-feira (19), com retorno previsto para o dia 1º de agosto, que cai em uma quinta-feira.

 

 

 











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

TV REPÓRTER

INFORME PUBLICITÁRIO